A implementação de um sistema de descontos nas portagens irá reduzir em 10 milhões de euros as receitas do Estado no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada.
Assim, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2021, o Governo indica que “em 2020, com efeitos em 2021, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros”.
O documento detalha que “esta medida dirige-se às vias ex-Scut [sem custos para os utilizadores], situadas preferencialmente em territórios do interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações”, assegurando que assim “garante-se um sistema de portagens mais simples e com menores encargos para o utilizador”, bem como “a sustentabilidade orçamental”.
No dia 9 de outubro, a ministra da Coesão Territorial disse à Lusa que o Governo iria aprovar, ainda este ano, um sistema de desconto nas taxas das portagens nas ex-Scut, com “o desconto mais significativo” destinado às viaturas ligeiras.
“O Governo aprovará em 2020, logo a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, com efeitos em 2021, um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros”, adiantou Ana Abrunhosa.
Em maio, a ministra da Coesão Territorial tinha assumido, durante uma audição no Parlamento, que o dossiê para redução das portagens das ex-Scut do Interior seria enviado para o Ministério das Finanças.