Tratado orçamental aprovado no Parlamento

Está dado o aval ao Tratado orçamental. A Assembleia da República já aprovou as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Os dois novos tratados europeus foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS e do PS, a abstenção dos deputados socialistas Pedro Alves e Rui Cordeiro (os dois da Juventude Socialista) e os votos contra das bancadas do PCP, BE e Verdes.

Seis deputados do PS anunciaram que apresentarão declarações de voto em relação às propostas de resolução do Governo para a ratificação dos tratados: Sérgio Sousa Pinto, João Galamba, Rui Cordeiro, Pedro Nuno Santos, Isabel Moreira e Pedro Alves, escreve a Lusa.

Em relação à proposta de resolução do Governo para aprovar o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, também três deputados do PSD anunciaram declarações de voto: Miguel Frasquilho, Duarte Pacheco e Paulo Batista Santos.

Por outro lado, a Assembleia da República rejeitou três iniciativas do BE, PCP e PEV para a realização de referendos sobre os pactos orçamentais europeus. Votaram a favor os deputados destes três partidos, mas as propostas foram rejeitadas com os votos contra do PSD, CDS e PS.