O coletivo de juízes encarregue do julgamento do processo principal do caso BPN ordenou a comparência de todos os arguidos no tribunal na sessão agendada para a próxima sexta-feira, data em que devem ficar fechadas as alegações finais, noticia a Lusa.
Esta iniciativa abrange José Oliveira e Costa, líder do grupo BPN/SLN, que há muito tempo já não comparece às sessões do julgamento que decorre no Palácio da Justiça de Lisboa, mas ainda não é certa a sua presença, já que o seu mandatário solicitou a dispensa ao coletivo de juízes liderado por Luís Ribeiro, devido ao frágil estado de saúde do ex-banqueiro.
O objetivo do tribunal é dar a chance aos arguidos para fazerem as suas últimas declarações neste julgamento, uma vez que está previsto que a fase das alegações finais termine na próxima sexta-feira.
Porém, esta na última semana houve apenas uma sessão de julgamento (na quarta-feira à tarde), em vez das três habituais (às terças-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, de manhã e de tarde), pelo que pode haver um dilatamento desta fase de alegações finais.
De resto, os trabalhos avançaram na quarta-feira com a conclusão das alegações finais de Paulo Farinha Alves, mandatário de Luís Caprichoso (ex-gestor do BPN) - que tinham tido início a 03 de junho -, e com as alegações finais da advogada de defesa de Francisco Sanches (ex-gestor do BPN).
Na próxima terça-feira é a vez de entrar em cena Paulo Saragoça da Matta, mandatário do empresário de imobiliário Ricardo Oliveira.
Na semana passada, o Ministério Público pediu aos juízes que decretem penas de prisão a 14 dos 16 arguidos que constavam na pronúncia de acusação, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa.
O Ministério Público admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos, situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão.
A acusação do Ministério Público neste processo-crime, que é considerado o 'principal' do caso BPN, assentava nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.