Refeições escolares: desconto igual no IRS para público e privado - TVI

Refeições escolares: desconto igual no IRS para público e privado

Educação

Orçamento de 2017 vai ter solução que garante tratamento semelhante no IRS a pais com filhos em escolas públicas ou privadas

A diferença de tratamento fiscal nas despesas com refeições e transportes escolares que muitos pais sentiram neste ano quando preencheram a sua declaração do IRS vai acabar em 2017.

Estes gastos passarão a ser dedutíveis de igual forma para todos, independentemente de os serviços serem fornecidos por escolas privadas ou públicas ou através do recurso a empresas.

A mudança vai ser feita já no Orçamento do Estado para 2017, garantiu ontem Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao Diário de Notícias/Dinheiro Vivo. O objetivo é corrigir um problema criado com a reforma do IRS e que acabou por originar várias queixas de contribuintes e intervenções do provedor de Justiça. Fernando Rocha Andrade adiantou que a solução está ainda a ser avaliada, mas o que vier a ser decidido resultará num tratamento uniforme para todos os agregados.

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