O Montepio vai recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que o condenou a uma coima de 13 milhões de euros por concertação de informação sensível no crédito, anunciou hoje o banco.
O Banco Montepio, não se conformando com a decisão, suscetível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, adotará todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses”, lê-se na informação divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A AdC anunciou na segunda-feira que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de 10 anos, entre 2002 e 2013.
Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os 'spreads' a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, informou o regulador da concorrência.
O Montepio foi condenado a pagar 13 milhões de euros, metade dos 26 milhões a que foi inicialmente condenado, por ter aderido ao programa de clemência, segundo disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.
A CGD foi o banco condenado à coima mais elevada, de 82 milhões de euros, seguindo-se o BCP, condenado a pagar 60 milhões de euros.
O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros, além de assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular (que comprou), e o BPI a 30 milhões de euros.
Estes quatro bancos já anunciaram que vão recorrer para tribunal.
O Barclays fica isento de multa por ter sido o banco que denunciou a concertação de informação.
Já o BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade de pagar o valor cabe ao ‘BES mau’ (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as "decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas", segundo explicou na segunda-feira a AdC.
O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.
Quanto aos outros bancos, segundo informação hoje divulgada pelo Expresso, o BBVA é condenado a 2,5 milhões de euros, o BIC (devido ao BPN, que adquiriu) a 500 mil, o Deutsche Bank em 350 mil euros, a UCI a uma coima de 150 mil euros e o Banif em 1.000 euros.
Em declarações aos Jornal Económico, o presidente do EuroBIC, Teixeira dos Santos (ex-ministro das Finanças do Governo PS, de José Sócrates), disse que estão a avaliar a contestação, mas considerou que "a responsabilidade no pagamento da coima é do Estado", uma vez que se refere a atos praticados pelo BPN antes de ser adquirido pelo BIC.