Está aprovada pelo Governo a proposta de Orçamento do Estado para o ano que vem. A reunião do Conselho de Ministros durou mais de 10 horas e ainda há algumas arestas por limar com os partidos da maioria parlamentar - Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes - mas para já o documento segue para apreciação e votação no Parlamento. E, no prazo previsto, sábado, será entregue em Bruxelas.
Amanhã será dia da tradicional conferência de imprensa da equipamento do ministro das Finanças, para explicar o documento. Sendo certo que, salvo a negociação que ainda pode continuar no Parlamento, já muito se sabe.
Aquilo que já parece certo no Orçamento do Estado para 2017
- fim da sobretaxa faseada, ou não
- aumento das pensões mais baixas em 10 euros mas, por vontade do Governo só a partir de julho, diz o Jornal de Notícias
- fim do pagamento de um dos subsídios - férias ou Natal - na função pública em duodécimos, sendo que a promessa eleitoral do PS apontava para que fosse o de Natal
- mais deduções nas despesas com educação
- aumento da isenção de IRS para deficientes
- descida do Pagamento Especial por conta para as empresas para 850 euros
- imposto sobre o património de luxo também aplicado a imóveis de empresas a partir de 250 mil euros
- imposto sobre a gordura - 'fat tax' - e mais impostos sobre tabaco e álcool
- tarifa social da água
- tributação do arrendamento local. O coeficiente aplicado à renda cobrada passa de 0,15 para 0,35 e não 0,75, como inicialmente previsto, diz o Público.
Previsões macroeconómicas
O Executivo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2017 uma taxa de desemprego de 10,4%, com a economia a crescer 1,5% e o défice a rondar os 1,7 a 1,8%.
São dados que constam do cenário macroeconómico do Orçamento divulgado pelo Governo, através do seu ministro das Finanças, Mário Centeno, aos partidos com assento no Parlamento durante o dia de hoje apesar de, no caso do défice, muito depender do fecho de todas as medidas que vão constar do documento final.
O Executivo prevê assim que a taxa de desemprego baixe de 11,2% este ano para 10,4% em 2017. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 1,5%, mais do que no corrente ano, em que a taxa deverá ficar entre 1 e 1,2%.
Em julho o Governo já tinha admitido, formalmente, numa carta enviada à Comissão Europeia, que o PIB em 2016 não avançaria mais que 1,4% - contra o valor de 1,8% que estava inscrito do Orçamento de 2016. E já este mês o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o crescimento económico seria pouco acima de 1%, em entrevista ao Público.
No que toca ao défice, as previsões do Governo apostam para que fique entre 1,7% e 1,8%. Mas com o Governo a assumir que, em 2016, o défice público se irá situar nos 2,5% - o limite último estipulado por Bruxelas - e não nos 2,2% que constavam do Orçamento do Estado.