O Governo levou esta quarta-feira à reunião com os parceiros sociais um valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020. A reunião da concertação social começou pelas nove da manhã e o Executivo pôs em cima da mesa os 635 euros, valor que deverá ser aprovado com ou sem acordo. O salário mínimo é, atualmente, de 600 euros.
No documento apresentado aos parceiros sociais, e a que a TVI24 teve acesso, o Governo propõe ainda que seja iniciada desde já em sede da concertação social uma discussão "tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional".
Recorde-se que o Governo traçou como meta atingir 750 euros de salário mínimo até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.
No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que "deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas".
O Governo sublinha ainda que o aumento "tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial".
A atualização do salário mínimo "estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias", continua o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.
Ainda assim, o Governo considera que "o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia".
Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 14% em termos reais e foi fixado em 600 euros este ano. Em setembro, o número de trabalhadores abrangidos era de 720,8 mil.
A proposta do Governo de 635 euros fica aquém do reivindicado pela CGTP, que defende um valor de 850 euros a curto prazo e 90 euros de aumento para todos os trabalhadores em 2020. Já a UGT propôs 660 euros, mas admitiu "recuar" para um valor "legítimo".
A CGTP já veio dizer que o valor apresentado pelo Governo é "insuficiente". Arménio Carlos defende que está em marcha um processo que pretende perpetuar os salários baixos em Portugal.
João Vieira Lopes, da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, diz não concordar com "o método" do Governo de fixar salários administrativamente, nem perceber "o critério" do Executivo, razão pela qual diz não haver condições para chegar a qualquer acordo.
Bloco pede mais
A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou “muito importante” que o salário mínimo aumente, mas salientou a necessidade de os restantes salários aumentarem também, uma vez que “o salário médio está a colar ao salário mínimo”.
Ainda bem que o salário mínimo vai aumentar. O Bloco de Esquerda considerava que seria possível 650, o Governo chega ao número de 635, é muito importante que o salário mínimo aumente”, disse Catarina Martins aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião com a Fenprof.
Na opinião da líder do BE, “é preciso também que os outros salários também aumentem”, uma vez que Portugal é um “dos países com salários mínimos mais baixos da Europa, mas também com salários médios mais baixos da Europa e, neste momento, o salário médio está a colar ao salário mínimo”.
Quer isto dizer que é o salário mínimo que está alto? Não”, apontou, notando que “o salário mínimo é muito baixo e deve aumentar”, como é igualmente necessário que “os salários médios também aumentem”, porque “os salários médios têm estado estagnados”.
No que toca ao setor privado, esse aumento, precisou Catarina Martins, “só acontece com alterações à legislação laboral, porque o Orçamento do Estado não estabelece os salários no setor privado e, para o Bloco de Esquerda, é uma prioridade que, tanto no setor público como no setor privado, os salários sejam aumentados, sejam reforçados”.
Vivemos num país com salários baixos demais”, criticou.