O Estado vai recorrer da decisão do tribunal inglês que volta a dar razão ao Santander Totta no caso dos swaps. A confirmação foi dada à TVI por fonte oficial do Ministério das Finanças. Uma decisão que surge na sequência de outra: o tribunal inglês de segunda instância deu esta terça-feira razão ao Banco Santander Totta no caso, mantendo a decisão do tribunal de primeira instância que já tinha reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre várias empresas públicas portuguesa e o banco.
Em comunicado, o Santander Totta refere que " tribunal inglês (Court of Appeal) decidiu a favor do Banco Santander Totta (BST) o recurso interposto pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, da sentença do tribunal de primeira instância que já havia reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre estas empresas e o Banco".
O caso que ficou conhecido, pelos swaps, teve início em 2013, quando, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas em causa tomaram a decisão unilateral de considerar tais contratos inválidos, suspendendo os pagamentos contratualmente devidos.
Perante esta decisão, e tendo previamente esgotado as tentativas de um acordo por via negocial, o BST viu-se forçado, em maio de 2013, a colocar a questão junto do tribunal escolhido pelas partes, o High Court of Justice / Commercial Court de Londres, pedindo a esse tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos contratos de swap", recorda o comunicado do banco.
Em 4 de março de 2016, o Commercial Court de Londres deu integral ganho de causa ao BST, julgando as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de swap como válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório.
Em abril de 2016, as empresas públicas apresentaram um recurso no Court of Appeal sobre sete dos nove contratos de swap. A decisão deste tribunal de segunda instância chega agora, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao BST.
O BST regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado, sem prejuízo da disponibilidade que o Banco sempre tem tido e continua a ter para encontrar uma solução negociada", conclui o comunicado.
Fatura a pagar por swaps do Santander deverá andar entre os 1,7 mil milhões e 1,8 mil milhões de euros.