O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu hoje que o Governo “foi até onde podia ir” em matéria de atualização dos salários com a proposta de 0,3% e destacou o esforço do executivo de “regressar à normalidade”.
A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultantes tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros”, disse o governante aos jornalistas, no final da reunião suplementar que deu por encerrada as negociações com os sindicatos da Função Pública, em Lisboa.
Questionado pelos jornalistas sobre a indignação dos sindicatos com o valor apresentado pelo executivo, José Couto afirmou que 0,3% “é aquilo que o Governo considera que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental”, tendo em conta o impacto ainda no ano de 2020 do descongelamento das carreiras.
Insistiu ainda no facto de 2020 ser o primeiro ano em que vão ser retomadas as atualizações salariais na Função Pública.
José Couto rejeitou assim falar em "falhanço" e preferiu destacar que as três reuniões de negociação feitas com os sindicatos foram "muito profícuas" na medida em que "foi possível chegar a um conjunto de consensos ao nível do articulado dirigido à Função Pública que não pode ser desmerecido".
Sobre a contraproposta da FESAP de baixar de 3,5% para 2,9% a atualização salarial para o próximo ano e contemplar o aumento das ajudas de custo e do subsídio de refeição, fonte oficial do gabinete do Ministério da Administração Pública respondeu que "a proposta inicial do Governo não se alterou", sem prejuízo de a ministra levar no sábado a Conselho de Ministros a contraproposta da estrutura sindical.
Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o impacto do aumento salarial da função pública em 2020 será de 60 a 70 milhões de euros.
O Governo defende que a atualização salarial no próximo ano, somada às outras medidas já tomadas com impacto nas remunerações, como o descongelamento das progressões na carreira, terá um custo total de 715 milhões de euros, correspondente a um aumento médio de 3,2% por trabalhador.
O valor representa um aumento de 49 milhões de euros face a 2019, em que são esperados gastos de 666 milhões de euros, destaca o Governo num documento divulgado após as reuniões de quarta-feira com os sindicatos.