A ministra da Cultura anunciou esta quinta-feira a aprovação de um programa no valor global de 42 milhões de euros para apoiar o setor da cultura.

Graça Fonseca explica que estas medidas, incluídas no programa Garantir Cultura, são executadas a fundo perdido e não são concursais. 

As medidas representam a materialização da primeira fase de um programa do Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho artístico.

Estes apoios são destinados a todas as entidades coletivas - salas de espetaculo, teatro, agentes e associações -, tal como a entidades individuais, como artistas, técnicos e autores.

Existirá também um apoio universal a todos os trabalhadores da cultura. Para isso, todos aqueles que tenham um código do setor da cultura no IRS receberão 438,81 euros.

É um apoio acumulável com outros apoios generalizados à restante população", diz a ministra

O Governo declara que há perto de 18 mil profissionais elegíveis para receber este apoio que, em 2020, foi direccionado para 12 mil trabalhadores.

O objetivo é que “ninguém fique excluído deste apoio”, afirma a ministra da Cultura.

Em relação às estruturas artísticas não profissionais, apoiadas pelas direções-regionais de Cultura, Graça Fonseca referiu que “foram dadas orientações para que, em janeiro, fossem abertos apoios para estas entidades”.

Estes apoios terão uma dotação de 160 mil euros na Direção-Regional do Algarve, de 107 mil euros na do Alentejo, de 70 mil euros na do Centro e também de 70 mil euros na do Norte.

A ministra descreveu estes novos apoios por setor, sublinhando que o Estado vai apoiar com 1,4 milhões de euros o ramo do cinema e financiar seis obras audiovisuais e multimédia.

No âmbito da música, a quota das produções portuguesas nas rádios vai subir para 30%, com a missão de divulgar artistas portugueses e beneficiar a divulgação da música nacional.

No panorama da literatura, Fonseca diz que vão ser criadas 24 bolas de apoio à criação literária no valor de 270 mil euros. Estas serão divididas entre 12 apoios anuais e 12 apoios semestrais. 

O Governo vai adquirir 300 mil euros em livros de livrarias independentes e distribui-los pela Rede Nacional de Bibliotecas.

Na mesma linha, o Estado vai criar uma linha de 600 mil euros para apoiar a Rede Portuguesa de Museus. O objetivo é atrair público para exposições durante a primavera e durante o verão, tal como ajudar a desenvolver atividades que valorizem o espólio criativo do país.

Questionada ainda sobre o facto de o setor da Cultura ter de fechar portas devido ao novo confinamento, quando as pessoas podem continuar a frequentar as igrejas, Graça Fonseca explicou que "não é possível suspender a liberdade religiosa nos termos da Constituição".

DGArtes sem concursos em 2021

Os concursos da Direção-Geral das Artes não irão abrir em 2021, “em função da excecionalidade do ano”, estando no entanto garantido o apoio aos projetos artísticos.

2021, em função da excecionalidade do ano, não é ano para concursos”, afirmou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, salientando que o Governo irá “apoiar entidades artísticas através da DGArtes, embora sem a realização de concursos este ano, adiando o ciclo de concursos para 2022.

Entre as várias “medidas urgentes” anunciadas conta-se “a atribuição de apoio às 75 entidades elegíveis, não apoiadas, do concurso 2020-2021”, de apoio sustentado, uma medida com um impacto de 12 milhões de euros, nos dois anos.

Esta é uma parcela dos cerca de 43,4 milhões previstos, de financiamentos da DGArtes, até 2022, conjugando as entidades abrangidas nas áreas dos apoios sustentados e de apoio a projetos.

No mesmo período, haverá um complemento de apoio de um milhão de euros às 12 entidades parcialmente apoiadas no concurso de apoio sustentado 2020-2021.

Nesta área, será também renovado o apoio às 186 entidades, já apoiadas nos concursos bienal e quadrienal, em 2022, num total previsto de 22 milhões de euros.

Estão ainda reservados, para este ano, 8,4 milhões de euros, para as 368 estruturas artísticas não financiadas no concurso de 2020, no âmbito de apoio a projetos.

Espetáculos cancelados têm de ser reagendados até 31 de março

Os espetáculos que forem cancelados por causa do novo período de confinamento terão de ser reagendados até 31 de março.

Até 31 de março, é possível reagendar os espectáculos que agora têm de ser cancelados", explicou Graça Fonseca.

Em causa está uma renovação do decreto-lei 10-I/2020, aprovado em março passado e que estava já desatualizado, uma vez que estabelecia regras sobre espetáculos cancelados ou reagendados, cuja realização cairia "no intervalo temporal compreendido entre o dia 28 de fevereiro e o dia 8 de setembro".

O Governo decidiu renovar o regime do [decreto-lei] 10-I/2020, de reagendamento de espetáculos em fase de novo confinamento", que começa às 00:00 de sexta-feira, disse.

Segundo Graça Fonseca, é também renovado "o regime excecional para que as entidades públicas tenham a possibilidade jurídica de pagar trabalho artístico em função destas novas decisões sobre reagendamento e em alguns casos, cancelamento".

A renovação do decreto prevê "apoio até 50% dos trabalhos artísticos não realizados; com a possibilidade de as entidades públicas pagarem até 50%. Foi algo muito importante em 2020", disse.