A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) considerou esta quarta-feira que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Lígia Fonseca foi uma das gestoras da ANAC que viu o seu salário aumentar 150% em outubro passado, com retroativos a julho.
Nomeada em 2014 vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que a 23 de julho de 2015 passou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Lígia Fonseca mantém-se até hoje em “regime de substituição”, o que levou a que o parecer da CRESAP não tenha chegado a ser publicado.
Na deliberação a que a Lusa teve acesso, a CRESAP afirma que, na entrevista a Lígia Fonseca, “ficou clara a dificuldade na perceção das funções de um gestor, confundindo gestão com a mera aplicação de procedimentos previamente definidos”, concluindo não revelar competência em gestão, considerada essencial para o lugar para que foi indigitada pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, como representante do então ministro da Economia Pires de Lima.
Em relação ao percurso profissional, a CRESAP destaca que passa pelo desempenho de funções de assessoria e, sem experiência solidificada de gestão intermédia ou de topo, realçando “alguma instabilidade”.
“Esteve, em média, cerca de um ano e dois meses em cada função”, salienta a CRESAP, referindo que começou por ser técnica na Comissão da Carteira de Jornalistas em 2015, tendo depois assumido funções de consultoria nas áreas da publicidade e comunicação social e de assessoria de natureza política.
Entre 2011 e 2014, Lígia Fonseca passou pelo gabinete do ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro (cerca de cinco meses e meio), do antigo secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins (durante cerca de um ano) e do ex-ministro da Economia Pires de Lima (durante sete meses).
Do ponto de vista do percurso académico, após a licenciatura em Estudos Europeus em 2005, Lígia Fonseca inscreveu-se em quatro programas de qualificação profissional ou pós-graduação não tendo concluído nenhum.
"Ainda que tenha obtido formação básica de controlador de tráfego aéreo, não obteve qualificação para o exercício profissional; não completou a pós-graduação em gestão aeroportuária, bem como o mestrado em operações de transporte aéreo."
O despacho publicado em Diário da República, em agosto de 2014, refere que Lígia Fonseca "possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação adequadas para o exercício do cargo, bem como para prosseguir com sucesso as atribuições e objetivos daquele instituto.
Já o organismo com funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avaliação do mérito dos candidatos a gestores públicos emitiu o parecer mais desfavorável: "reservas".
Contactada pela Lusa, a vogal da ANAC recusou comentar o parecer, referindo que o mesmo "nunca lhe foi remetido".
Os outros dois elementos da direção do regulador da aviação, Luís Ribeiro e Carlos Salgado, receberam então um parecer de "adequado com reservas" para os cargos.
O aumento dos salários dos gestores da ANAC em 150% em outubro passado, com retroativos a julho, levou os deputados a chamarem ao Parlamento os intervenientes no processo: a comissão de vencimentos da ANAC, a CRESAP, a antiga ministra das Finanças e também Pires de Lima, que prestará declarações na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 26 de abril.
Em outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, Luís Ribeiro, 11.160 euros para o vice-presidente, Carlos Seruca Salgado, e 9.920 euros para o vogal, Lígia Fonseca.