A criação dos fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial, foi hoje aprovada, na especialidade, no Parlamento.
A legislação que enquadra a solução para os clientes lesados do papel comercial vendido pelo BES foi hoje votada em comissão parlamentar, artigo a artigo, indo a plenário para votação na próxima semana.
O primeiro ponto da legislação que cria e regula os fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para pôr em prática a solução que indemnizará parcialmente os mais 2.000 clientes, foi aprovado por PS, PCP e Bloco de Esquerda, com abstenção do PSD e CDS-PP.
A partir daí, a legislação sofreu várias alterações, tendo em conta as propostas dos grupos parlamentares.
Esta legislação visa dar corpo ao mecanismo que compensará parcialmente os 2.000 clientes que investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, comprado aos balcões do BES, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).
Este mecanismo foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, 'banco mau' BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.