A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) quer que o próximo Orçamento do Estado inclua uma redução no IVA do gás engarrafado dos atuais 23% para 6%, foi esta sexta-feira divulgado.
A DECO lançou uma carta aberta (disponível em www.bastam6.pt) na qual os consumidores exigem a redução do IVA para o gás engarrafado, bem como para a eletricidade e gás natural, revertendo o agravamento do IVA que foi decidido durante o período de assistência financeira a Portugal em 2011.
(…) Através da carta aberta em www.bastam6.pt, [a Deco] exige, como prioridade para o próximo Orçamento do Estado, que a taxa de IVA seja reduzida de 23% para 6% nesta fonte de energia, essencial para uma vida condigna e confortável de milhões de portugueses”, lê-se num comunicado enviado pela associação.
Nessa carta, os consumidores exigem, ainda, “a reposição da taxa mínima para a eletricidade e gás natural”, depois de em fevereiro deste ano ter entrado em vigor um decreto-lei com novas regras para a venda do gás engarrafado e este produto passou a ser equiparado a um serviço público essencial.
É urgente o fim da medida de agravamento do IVA que decorreu do pedido de assistência financeira em 2011 e que, sete anos depois, continua a prejudicar os consumidores”, insiste a Deco, referindo que "a energia doméstica é um bem essencial, não é um luxo".
Segundo os dados da associação, cerca de dois terços dos lares portugueses ainda têm uma garrafa de gás em casa como principal combustível para a cozinha e aquecimento, sendo por isso “fulcral e justo”, que a taxa de IVA aplicada a este serviço seja reduzida para os 6% por cento.
“O preço desta energia duplicou nos últimos anos 15 anos e face ao gás natural custa mais do dobro por kWh, de acordo com a última análise publicada na revista Proteste em 2017. Aqueles consumidores não podem optar pelo gás natural, pois está limitado às principais cidades do país”, refere.
A Deco lembra ainda que uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que o mercado do gás de botija é muito concentrado, com um reduzido número de operadores.
“Além da falta de concorrência, a AdC observou ainda que, independentemente dos preços cobrados por estas empresas, a procura não sofre alterações. Motivo? Falta de alternativas. Dois milhões e seiscentas mil famílias portuguesas estão dependentes deste produto”, declara.
“Enquanto isso, as margens de lucro dos operadores aumentam, já que a redução dos custos de importação, que se verificou a partir de 2014, motivada pela descida do preço do petróleo, não se tem refletido no preço final pago pelos clientes”, acrescenta a associação.