Em 2017 vai haver aumentos das pensões e, segundo a proposta de Orçamento de Estado, quanto mais baixas as pensões, maiores as atualizações. Mas atenção, há, afinal, exceções. Até 275 euros não haverá qualquer atualização e o Governo justifica
Já em janeiro, as pensões do regime geral da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, têm o aumento previsto na lei, que está indexado à taxa de inflação.
Até aos 838 euros o aumento deverá ser de 0,7% - a taxa de inflação prevista para 2016 - a partir daí e até aos 2.515 euros, o aumento é de 0,2% [taxa de inflação menos 0,5% pela lei]. Os valores mais altos ficam congelados mas, em compensação, alguns dos mais baixos recebem uma atualização adicional.
E essa é a grande novidade da proposta do Governo: entre os 275 e os 628,33 euros o Executivo assegura um aumento de 10 euros, a ser pago em agosto.
De acordo com o documento, “o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto”.
"Como forma de compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões", acrescenta.
Isto significa que as pensões mínimas, até 275 euros, ficam excluídas do aumento extraordinário, por terem sido atualizadas pelo Governo de Passos Coelho durante o programa de ajustamento.
O IAS é o valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, tendo sido fixado nos 397,86 euros em 2007, o primeiro ano em que vigorou. Nos dois anos seguintes foi atualizado, mas esta atualização foi suspensa pela primeira vez em 2009.
Desde 2009 que o IAS se mantém nos 419,22 euros, o que significa que em oito anos o valor do IAS aumentou 21,36 euros, desconhecendo-se ainda qual a atualização que o Governo pretende realizar no próximo ano.
O aumento das pensões foi um dos acordos mais difíceis de alcançar com os partidos mais à esquerda - PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. As negociações arrastaram-se por várias dias e só ficaram fechadas esta madrugada.
A proposta de Orçamento ainda vão ser discutidas na Assembleia da República, e podem sofrer ajustes na discussão do documento na Especialidade.
O tema das pensões foi "quente" ao longo do processo de negociação com Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, mas, depois do ministro das Finanças ter apresentado o documento, António Costa veio dizer que as pensões, tal como a sobretaxa, são acordos fechados e sem direito a qualquer outra discussão na Especialidade no Parlamento.