Governo quer avaliar reorganização territorial das freguesias

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, disse esta segunda-feira que o Governo vai avaliar a reorganização territorial das freguesias, "em parceria" com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.

"Sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o atual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objetividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações", afirmou Eduardo Cabrita.

O governante, que falava à Lusa após uma primeira reunião com a direção da ANAFRE, salientou que a iniciativa pretende ainda "estabelecer critérios de reavaliação, de revisão de circunstâncias que se venham a manifestar como desadequadas daquilo que é uma qualidade de resposta aos anseios das populações".

"Acertámos que vamos trabalhar em conjunto tendo em vista um horizonte de definição de um quadro de competências locais, neste caso das freguesias, até ao próximo ciclo autárquico", adiantou o ministro-adjunto, notando que o programa do Governo estabelece que a descentralização é uma base para a reforma do Estado.

Eduardo Cabrita apontou para "uma nova página num relacionamento assente com base no respeito democrático e na confiança com as autarquias locais", a partir do trabalho a desenvolver com a Anafre e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"Teremos de trabalhar intensamente para que o ciclo autárquico de 2017-2021 se inicie já com o novo quadro de competências adequado a uma visão em que a proximidade que só as freguesias podem exercer é uma componente essencial das políticas públicas", frisou.

O trabalho com a ANAFRE e com a ANMP visam "mudanças estruturais" e "simplificações que clarifiquem regimes", com o principal objetivo de "melhorar a qualidade do serviço público", vincou Eduardo Cabrita.

O presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), explicou que a reunião serviu para apresentar ao ministro as conclusões do recente congresso das freguesias e para que, "com a maior celeridade possível", se possa avaliar o dossiê da reforma administrativa.

Nesse sentido, o autarca defendeu "que se avalie, que se apreenda da experiência o que é que está bem feito e o que é que não está bem feito do ponto de vista do território, do ponto de vista das populações e dos autarcas, e que depois se criem os mecanismos necessários à sua correção".

"Este dossiê tem muito pouco a ver com despesa e tem mais a ver, obviamente, com o adequar a dimensão das freguesias e dos territórios àquilo que são os serviços públicos de proximidade que as freguesias devem prestar", sublinhou Pedro Cegonho.

O dirigente da ANAFRE disse ter encontrado da parte do ministro-adjunto e do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, uma "grande disponibilidade" para iniciar um diálogo sobre as propostas relacionadas com a autonomia do poder local, a reorganização administrativa e descentralização de competências, a Lei das Finanças Locais e o estatuto do eleito local.