Governo podia ter adiado validação de faturas até entrega do IRS, diz Sindicato - TVI

Governo podia ter adiado validação de faturas até entrega do IRS, diz Sindicato

Site do efatura com problemas

Paulo Ralha lembrou que as faturas "só são relevantes" aquando da liquidação de IRSe que por isso "não há razão nenhuma" para que as faturas tenham de ser validadas no portal ‘e-fatura’ anteriormente ao momento da entrega da declaração do IRS

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirmou hoje que o Governo podia ter ido mais longe no adiamento do prazo para a validação das faturas, uma vez que elas "só são relevantes" aquando da liquidação de IRS.

É uma boa atitude este adiamento, mas [o Governo] podia ter ido mais longe, no sentido de permitir a validação das faturas até à entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS)", disse Paulo Ralha.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), "não há razão nenhuma" para que as faturas tenham de ser validadas no portal ‘e-fatura’ anteriormente ao momento da entrega da declaração do IRS, porque elas "só são relevantes para a liquidação do IRS".

Assim, considerou, os contribuintes "não precisavam de andar stressados para introduzir as faturas no sistema", nem se verificavam problemas de acesso ao portal do ‘e-fatura’.

Os prazos de verificação e comunicação de faturas eletrónicas no portal ‘e-fatura’ foram adiados por uma semana e a entrega da declaração modelo 3 do IRS para abril, informou hoje um comunicado do Ministério das Finanças.

O prazo de validação no ‘e-fatura’ terminava hoje mas o Governo decidiu adiá-lo para segunda-feira, dia 22, devido a "dificuldades técnicas que têm impossibilitado a verificação e validação de faturas eletrónicas" no portal ‘e-fatura’ e porque 2016 é "um ano de transição" do sistema’ e-fatura’.

Quanto à entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas), cujo prazo original era de 15 de março a 15 de abril, o Governo adiou a entrega para "durante o mês de abril".

A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias), cujo prazo era de 16 de abril a 16 de maio, passou a ser "durante o mês de maio".

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu ainda prorrogar os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que era de 01 de março até 15 de março, para 16 de março até 31 de março.

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