O ministro das Finanças vai ser ouvido, no Parlamento, sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para offshore sem tratamento pelo Fisco.
O requerimento para a audição de Mário Centeno foi apresentado pelo PSD na semana passada e aprovado hoje por unanimidade na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, disse à agência Lusa fonte parlamentar. Falta ainda, saber a data e a hora, em concreto.
Aquando da apresentação do requerimento, o deputado do PSD António Leitão Amaro disse que, com base nas audições de responsáveis da Autoridade Tributária "a grande maioria das declarações só poderiam ser fiscalizadas durante o atual Governo" e insistiu que "18 das 20 declarações só poderiam ser fiscalizadas pelo atual Governo".
A propósito da polémica, e porque o horizonte temporal do dinheiro que foi transferido para paraísos fiscais é o período 2011-2014, importa perceber que acordos tem o país para troca de informação a este nível. Ora, o jornal Público consultou o histórico e faz manchete do assunto hoje, adiantando que o Governo liderado por Passos Coelho deixou sete em dez “na gaveta”.
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças, que ainda está a analisar o caso.
Também o Ministério Público está a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.
Centeno e Macedo vão ser ouvidos sobre CGD
O Parlamento aprovou, também, as audições de Mário Centeno e do presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, sobre o "agravamento drástico" dos prejuízos registados pelo banco público.
Na sexta-feira passada, o deputado do PSD Duarte Pacheco disse que a bancada social-democrata iria requerer a presença de Mário Centeno e de Paulo Macedo na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública "com caráter de urgência".
Hoje, segundo fonte do grupo parlamentar do PSD, a audição dos dois responsáveis foi aprovada por unanimidade.
Na altura, Duarte Pacheco defendeu que o "agravamento drástico dos resultados” da CGD devia “ser explicado a todos os portugueses", considerando que "um agravamento dos prejuízos do banco público significa que os contribuintes poderão ser chamados a intervir mais neste banco".