Hotelaria desvaloriza OCDE e pede IVA de 13% na restauração

O presidente Associação de Hotelaria, Restauração e Turismo desvalorizou esta quarta-feira a proposta da OCDE de aumentar o IVA nos hotéis, considerando antes que deve ser reposta em 13% a taxa da restauração, um setor importante da atividade hoteleira.

Em declarações à agência Lusa a propósito do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em que é sugerido um aumento da taxa global do IVA na hotelaria para 23%, o presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), António Condé Pinto, sublinhou que o «importante é trazer para a discussão a reposição do imposto [cobrado na restauração] para os 13%».

O «Diário de Notícias» escreve hoje que a OCDE considera, no seu relatório pedido pelo Governo português, que a «aplicação de taxas reduzidas a alguns setores, como o da indústria da hospitalidade, é uma má forma de apoiar as oportunidades de emprego de baixas qualificações».

Diz ainda que os «objetivos sociais podem ser atingidos de forma mais eficaz através da rede de Segurança Social do que através das taxas reduzidas de IVA» e que «uma grande fatia dos benefícios são capturados pelas famílias em melhor situação financeira».

Por isso, a OCDE aconselha a simplificação do atual regime de IVA para um sistema de dois escalões (e eventualmente só um).

«Não me parece que seja explícito no relatório da OCDE a proposta especificamente de aumentar a taxa do IVA na hotelaria. O que me parece é que a OCDE entra num debate que decorre há vários anos na Europa, sobre o impacto das taxas reduzidas no emprego e dá o exemplo da hotelaria», disse o mesmo responsável.

De acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), no relatório, «o que a OCDE diz é que as taxas reduzidas não são por si estímulos à criação de emprego em certas atividades, um debate que existe na Europa há vários anos e em que há muitas correntes de opinião contrária».

«A OCDE aproveita é para dar o salto, e o salto é dizer que não há justificação para haver taxas reduzidas, portanto, a tributação deve passar toda para a taxa 'standard' e ficar toda com uma única taxa. Há um debate na europa há muitos anos sobre a necessidade de reduzir número de produtos e serviços em taxas reduzidas, verdadeiramente», declarou, salientando que o único caso que conhece de taxa única é o da Dinamarca (tudo a 25%, menos os jornais).

Por isso, António Condé Pinto considerou que o relatório da OCDE não trouxe nada de novo e que reproduz apenas debates que existem na Europa há muito tempo.

«Se o IVA aumentasse nos hotéis, para os 23%, como é que ficaríamos perante os concorrentes mais diretos? Isto vinha criar um problema grave de competitividade», frisou.

No entender do presidente da APHORT, não há nenhuma razão para o aumento do IVA para 23%.

«Nós assistimos nos últimos tempos em Portugal ao levantar de trabalhos de entidades internacionais desfocados da realidade portuguesa e, aparentemente, o Governo anda à procura de argumentos exteriores para justificar algumas medidas no país», concluiu.

Por seu turno, a Associação da Hotelaria de Portugal, que, em comunicado, diz que «é frontalmente contra a proposta do aumento do IVA», considerando tratar-se de uma tentativa de retirar competitividade ao turismo.