Função Pública: PS propõe reposição faseada das 35 horas de trabalho

O grupo parlamentar socialista propôs que as 35 horas na função pública, que deviam ser repostas de forma generalizada a 1 de julho, entrem em vigor de forma faseada até final do ano, nos serviços em que seja necessário contratar.

De acordo com uma norma transitória da proposta socialista de alteração ao projeto de lei das 35 horas semanais na função pública, a que a Lusa teve acesso, “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Segundo o mesmo texto, que altera a proposta entregue no início de 2016 na Assembleia da República, a despesa com funcionários públicos não pode exceder os montantes da execução orçamental de 2015 acrescidas das reposições salariais previstas para este ano.

Admite-se um acréscimo da despesa apenas quando “razões excecionais fundadamente o justifiquem”, e mediante autorização do Ministério das Finanças.

Na última reunião com o Governo, no início do mês, os sindicatos da função pública já admitiam que a entrada em vigor das 35 horas semanais para todos os funcionários públicos a partir de 01 de julho – tal como prometido pelo executivo de António Costa – pudesse acontecer de forma faseada.

"Há vários ministérios onde existem dificuldades e face ao desenvolvimento que tem acontecido em áreas como a saúde e a educação, acreditamos seriamente na data apontada para que se resolva o problema das 35 horas", disse na altura o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.

Os projetos de lei entregues na Assembleia da República pelos restantes partidos da esquerda parlamentar preveem a reposição das 35 horas semanais para toda os trabalhadores em funções públicas na mesma altura, sem qualquer regime transitório.

Os Verdes vão mais longe, e propõem que as 35 horas semanais se apliquem também ao setor privado.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.