A Comissão Europeia iniciou, nesta quinta-feira, um processo de infração a Portugal por incumprimento de regras sobre o controlo da presença de substâncias radioativas na água potável engarrafada.
O Governo tem, agora, dois meses para responder.
O executivo comunitário decidiu hoje enviar uma carta de notificação a Portugal por não cumprir o requisito da Diretiva Água Potável da Euratom (Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho) no sentido de definir frequências exatas de amostragem para a água destinada ao consumo humano embalada em garrafas ou outros recipientes para venda, segundo um comunicado.
A diretiva em causa estabelece requisitos para a proteção da saúde pública no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano e define valores paramétricos, frequências e métodos para a monitorização dessas substâncias.
Prevê também o estabelecimento de programas de controlo para assegurar que a água potável satisfaz os requisitos.
A diretiva exige ainda que os cidadãos sejam adequada e apropriadamente informados da qualidade da água que consomem.
Portugal dispõe de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.