António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, esta sexta-feira, que o Governo vai baixar a partir de amanhã o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) nos combustíveis. Significa isto que a gasolina vai descer dois cêntimos e o gasóleo um cêntimo.
O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir o modelo de devolução de receita do imposto que advém por via do preço dos combustíveis. Significa isto que, em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e o que vai fazer é repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", começou por explicar António Mendonça Mendes, revelando que a medida, tomada esta sexta-feira, entrará em vigor sábado e estender-se-á até 31 de janeiro de 2022.
Isso vai-se repercutir numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo e iremos monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público para, quando necessário, fazer a revisão", lembrou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe em função daquilo que é a evolução do preço dos combustíveis".
António Mendonça Mendes disse que este foi um mecanismo já utilizado no passado, em 2016, quando os preços "estavam muito reduzidos e quando foi aumentado o ISP para compensar a descida da receita do IVA". Agora, o mesmo mecanismo será utilizado de forma inversa, uma vez que há mais receita de IVA do que a esperada.
ANTRAM reage a medida do Governo
A ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) já reagiu à mexida do Governo no ISP dos combustíveis.
André Matias de Almeida, porta-voz da Antram, começou por saudar a iniciativa do Governo, entendendo que "este passo é dado como uma demonstração de que o Governo atendeu ao que é uma situação dramática que muitas empresas atravessam".
No entanto, André Matias de Almeida lembrou que, se for feita uma "análise fria" da medida, o "impacto para as empresas de transporte e para os consumidores é muito reduzido ou nulo".
Recorde-se que o preço da gasolina ultrapassou pela primeira vez a barreira dos dois euros por litro em Portugal. Esta segunda-feira, pela trigésima quinta vez este ano, os combustíveis voltaram a ficar mais caros.
Desde o início desta semana que o litro do gasóleo custa mais três cêntimos e meio e o da gasolina mais dois e meio. E, em alguns casos, isto significou ultrapassar a barreira dos dois euros por litro.