Ex-presidente BPP recusa publicar condenação - TVI

Ex-presidente BPP recusa publicar condenação

João Rendeiro

João Rendeiro reage assim à determinação do juiz Alexandre Leite Baptista, alegando prescrição que Tribunal não admite

O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, recusou-se a tornar pública a condenação que lhe foi aplicada em 2015 pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), alegando que lhe poderia causar danos irreparáveis.

João Redeiro defendeu não fazer sentido “qualquer publicação de uma condenação definitiva prescrita e que poderá vir a causar danos irreparáveis ao arguido”.

O ex-responsável do BPP reagiu, assim, à determinação do juiz Alexandre Leite Baptista, do TCRS, para que fosse publicada a condenação resultante do pedido de impugnação das contraordenações aplicadas em outubro de 2013 pelo Banco de Portugal. Isto levou o Ministério Público a solicitar que seja este tribunal a diligenciar a publicação da condenação, “ficando as custas a cargo do arguido”, já que a sentença transitou em julgado antes de concluídos os prazos que ditariam a prescrição, segundo o processo consultado pela Lusa.

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