António Costa aguarda "serenamente" a decisão do Presidente da República sobre o diploma que prevê a descida da Taxa Social Única (TSU) das empresas, que consta, como contrapartida, no acordo de concertação social que consagrou o aumento do salário mínimo nacional. O primeiro-ministro não quer antecipar a discussão que virá a seguir, numa altura em que a medida parece estar em risco de ser chumbada, no Parlamento, já que não merece a concordância de PCP e do Bloco de Esquerda, partidos que apoiam o Governo, e nem do PSD.
O Governo completou a sua parte do processo legislativo. [Aguarda] serenamente que o Presidente da República decida se promulga ou não promulga".
A uma pergunta de um jornalista, sobre se há uma "trapalhada" nesta matéria, o chefe de Governo recusou que exista, apelando à "serenidade" enquanto se aguarda pelo normal funcionamento dos órgãos. O diploma chegará creio que ainda hoje ao senhor Presidente da República para ele o poder apreciar", repetiu.
A apreciação parlamentar só existe de um diploma. O diploma só existe se for promulgado pelo senhor Presidente da República. Seria muito indelicado da minha parte estar aqui a pressionar o senhor Presidente da República ou a antecipar uma decisão" .
Ainda esta segunda-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda veio dizer que “por uma vez PSD tem razão, descida da TSU é má”. Catarina Martins diz que a medida promove "salários baixos, para além de pôr os contribuintes a pagar um custo que não é seu, é das empresas".
Tanto BE como PCP acusaram o Governo de estar a dar uma "prenda" aos patrões com a descida da TSU, sendo que os comunistas acusaram entretanto o PSD de dar uma "cambalhota" já que no passado recente defendeu a descida.
Passos Coelho devolve as farpas acusando os partidos que sustentam a maioria de rejeitarem uma medida que deixaram passar no ano passado. E diz mais: diz que o Governo simula negociações numa matéria que já está decidida.
Fundos comunitários em "velocidade de cruzeiro"
António Costa falou sobre a TSU na Figueira da Foz, para presidir à cerimónia de assinatura de dois contratos de investimento entre o Estado e o grupo de produção de pasta de papel Altri, no valor de 125 milhões de euros. A este propósito, declarou que foi atingida a "velocidade de cruzeiro" na execução de fundos comunitários de apoio às empresas.
O primeiro-ministro recordou que Portugal chegou ao final de 2016 com "470 milhões de euros" atribuídos às empresas, através de fundos comunitários de apoio ao investimento, ultrapassando a meta definida pelo executivo de colocar 450 milhões de euros nas empresas nesse mesmo ano.
"Por isso, podemos mesmo dizer, com tranquilidade e sem otimismo, que a meta que fixámos para este ano", mil milhões de euros aplicados nas empresas, "é uma meta que também iremos cumprir, tal como cumprimos no ano passado".