A venda de bens penhorados através da plataforma informática e-leilões atingiu um valor total de mais de 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou em maio de 2016, indicou a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) fornecidos à agência Lusa, de maio a dezembro de 2016 a venda a partir desta plataforma rendeu 60.139.518,80 euros, tendo em 2017 o valor subido para 373.814.723,35 euros.

No ano passado, os bens transacionados na plataforma chegaram aos 496.483.477,25 euros, o que totaliza 930.437.719,4 euros em quase três anos. Em 2018, foram leiloados 5.183 imóveis, 324 veículos, 385 equipamentos, 312 itens de mobiliário, 74 máquinas e 155 direitos

Em 2016, haviam sido 587 imóveis, 15 veículos, 34 equipamentos, 37 mobiliário, 5 máquinas e 19 direitos e em 2017 foram alvo de leilão 3.218 imóveis, 146 veículos, 113 equipamentos, 218 mobiliário, 22 máquinas e 67 direitos.

Quanto ao número de leilões realizados, passaram de 1.905 de maio a dezembro de 2016, para 8.911 leilões no ano seguinte e em 2018 quase duplicaram, para 15.659 leilões.

Como funciona

De acordo com a OSAE, a plataforma www.e-leiloes.pt está a contribuir para "democratizar o processo de venda dos bens penhorados, garantindo mais transparência, eficácia e valores de venda mais justos".

Mediante a utilização daquela plataforma da Justiça, qualquer cidadão pode, gratuitamente, apresentar propostas de compra de bens penhorados, bastando, para o efeito, autenticar-se na plataforma (recorrendo, preferencialmente, ao certificado digital do cartão de cidadão ou à chave móvel digital).

A OSAE salienta que o aumento do público-alvo deste tipo de venda tem permitido a valorização dos bens, o aumento das vendas e o incremento dos níveis de transparência, publicidade e celeridade, reforçando-se a garantia da defesa dos direitos dos intervenientes processuais.

Assim, o credor/exequente recupera um valor superior e o devedor/executado vê a sua dívida ser liquidada mais rapidamente e, em alguns casos, não só consegue liquidar a dívida, como ainda consegue ficar com o valor restante.

"Mais rápido, transparente e apelativo"

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) disse defende que o sucesso da plataforma de leilões eletrónicos se deve a um processo de venda de bens penhorados "mais rápido, transparente e apelativo” para os compradores.

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e agentes de execução (OSAE), disponibilizados à agência Lusa, a venda de bens penhorados através do ‘e-leilões’ atingiu mais de 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou em maio de 2016.

É uma ferramenta informática que está a dar bons resultados e que obrigou a que os agentes de execução passassem a descrever e identificar os bens para efeitos de venda de uma forma isenta, algo que dá segurança ao comprador”, disse José Carlos Resende à Lusa.

A plataforma tem muita informação, documentação e fotografias sobre os imóveis, dispondo o comprador, em alguns casos, de uma visualização 360 graus que permite, virtualmente, a deslocação dentro do imóvel, alguns dos motivos que “levaram a um maior sucesso da plataforma”.

Outra das virtudes da plataforma é o facto de “a venda dos bens penhorados, móveis ou imóveis, ser mais fácil, mais rápida e económica”, atraindo compradores.

“Nas comarcas com maior pendência, onde estão 60 ou 70% dos processos de execução, os tribunais chegavam a demorar dois anos para que os juízes marcassem o dia para abrir as propostas em carta fechada”, revelou o bastonário, adiantando que “agora o período de espera entre a apresentação das propostas de licitação e o leilão ronda um a dois meses”.

A rapidez da venda de um bem penhorado é benéfica para exequente que assim encerra o processo de execução, mas também para o Estado que mais rapidamente arrecada os impostos e as custas judiciais.

O ‘e-leilões’ tem permitido também vender alguns bens imóveis penhorados por um valor superior ao de referência.

O bem em causa era vendido muitas vezes por 20 ou 30% do seu valor referência, agora está a vender-se por 100, 120 e até 150%. Esta alteração está relacionada com o facto de haver muitos interessados em fazer investimentos no ramo imobiliário, mas também porque é mais fácil e rápido comprar bens penhorados".

Uma curiosidade apontada por José Carlos Resende prende-se com algumas recentes licitações de imóveis por parte de cidadãos chineses através da plataforma.

A inscrição na plataforma‘e-leilões, desenvolvida pela OSAE, varia entre os 10 e os 40 euros.