A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque voltou a criticar os moldes em que está a ocorrer a venda do Novo Banco, que ficará nas mãos da norte-americana Lone Star. A também deputada do PSD defende que a instituição devia ter sido vendida na totalidade, em vez de o Estado ficar com uma fatia de 25%.
É incompreensível que o Estado não tenha vendido 100% do Novo Banco. [Manter 25% vai resultar] com maior probabilidade em perdas do que em ganhos futuros".
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Maria Luís respondia às questões levantadas por Ana Domingos, do seu partido e mostrou a sua discordância em relação ao que disse António Costa sobre isto. O primeiro-ministro garantiu não que "não há novos encargos" para os contribuintes com esta forma de venda.
A deputada da oposição desmontou ainda a tese de que a manutenção de uma participação de 25% no Novo Banco permite dar credibilidade à instituição. "Ou o comprador tem credibilidade suficiente para comprar um banco desta importância ou não tem", cita a Lusa.
A ex-ministra das Finanças admitiu, também, que o Estado venha a ter de participar numa eventual necessidade de aumento de capital do Novo Banco, por ter ficado com 25% do banco.
Quando houver necessidade de fazer um aumento de capital e o Estado disser 'eu com 25% não acompanho', se for um Governo liderado pelo PS, posso já aqui fazer uma aposta que acompanha", avisou.
uestionada sobre a existência de propostas melhores para a compra do Novo Banco, Maria Luís Albuquerque jogou à defesa. "Não tenho informação que me permita saber se é verdade. Mas tem que ser apurado quais as propostas disponíveis e por que é que esta foi escolhida. Não se pode permitir que fique a suspeita de que houve uma venda que não defendeu as melhores condições".
Novas críticas quanto às condições criadas para que os bancos (que contribuem para o Fundo de Resolução) amortizem em 30 anos o empréstimo concedido à entidade que (ainda) detém 100% do Novo Banco: "Aquilo que se prevê receber dos bancos é muito inferior ao que custa aos contribuintes. Isso foi tudo o que nós tentamos evitar", comentou, mostrando-se novamente desagradada com os moldes da venda acordada com a Lone Star.
Implica mais riscos para os contribuintes e menos custos para os bancos. E vai em contraciclo com o resto da Europa, onde há a tendência de separar o risco do soberano do risco do setor financeiro. Estamos insatisfeitos".
Maria Luís Albuquerque aproveitou ainda para recusar as críticas dos grupos parlamentares à esquerda do PSD, de que os problemas no sistema financeiro foram herdados do executivo de que fez parte: "É uma grande falta de vergonha acusarem-nos de não termos resolvido os problemas todos que nos deixaram", disse.
Este Governo tem muita sorte de só ter herdado alguns. Em 2011 herdámos todos: um país na bancarrota e que só não faliu porque teve um programa de ajustamento e que [por isso] não podia ter um sistema financeiro saudável", afirmou.
A antiga governante respondia à intervenção feita pelo deputado do PS João Galamba, que disse que o empréstimo é “pago pelo Fundo de Resolução, que é pago pelos bancos, sendo que não há nada que indexe esse valor à taxa de juro que o Estado fez ao fundo de resolução”.
Sobre os 25% que o Estado ainda detém do Novo Banco, o deputado socialista rejeitou que seja um passivo, vendo-o antes como um ativo.
A ex-ministra criticou ainda o atraso na operação de troca de obrigações que integra o processo de venda do Novo Banco à norte-americana Lone Star, considerando que devia ser uma "prioridade" para os envolvidos.
Acho que esta operação, que implica o envolvimento voluntário de obrigacionistas num processo que vai gerar perdas, devia ter sido uma prioridade absoluta de quem está a vender o banco, que neste caso também envolve o Governo", afirmou a deputada do PSD.
Estranho que ainda esteja atrasado e temo que seja sinal de algum tipo de problema que venha a não ser resolvido", lançou Maria Luís.
E acrescentou: "E que saibamos efetivamente o que se está a passar no processo. Porque é que o processo está tão atrasado?".
A operação de venda do Novo Banco à Lone Star está ainda dependente da obtenção das autorizações regulatórias, mas também de uma operação de troca de obrigações seniores com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos no balanço do Novo Banco.