O novo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assegurou hoje, perante os deputados na Assembleia da República, que "não há qualquer aumento de impostos neste Orçamento Suplementar, mas sim medidas de alívio." Uma mensagem que não deixa ler o futuro, além do agora.
O ministro está a ser ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento Suplementar apresentado na semana passada.
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela Covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
Mais de 1.100 milhões de euros para o lay-off
Já hoje, no Parlamento, o ministro da tutela, que tomou posse esta segunda-feira, frisou alguns números que constam deste Orçamento.
Em resposta ao deputado do PS, Fernando Anastásio, sobre o impacto financeiro de medidas e apoio às empresas, referiu que são 1.100 milhões para a prorrogação do lay-off, a que se somam outras medidas, como o subsídio ao trabalho, que podem chegar até dois salários mínimos. Mais 600 milhões de euros até ao final do ano. Contas feiras, juntando as políticas ativas de emprego, o impacto será superior a dois mil milhões de euros, assegurou.
Não há mais dinheiro previsto para o Novo Banco. Falar de outras ajudas é "extemporâneo"
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, abriu a sua ronda de perguntas com o Novo Banco e recordou “o episódio lamentável” da última injeção de 850 milhões de euros na instituição
E continuou, lembrando que, no passado fim-de-semana, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, "veio dizer que vai ser necessário um novo reforço. Não há nada que nos faça compreender o agravamento das contas do Novo Banco em dois meses de pandemia. Por isso pergunto se vai passar um novo cheque em branco ao Novo Banco?”
“Ficámos hoje a saber que o contrato secreto do Novo Banco tem uma clausula que permite ao banco, em caso de pandemia, ir buscar mais capital se o acionista privado não o quiser pôr”, insistiu Mortágua, numa referência à notícia de hoje do jornal Público.
Na resposta, à deputada e mais tarde, ao deputado do Chega, André Ventura, João Leão assegurou que "não há qualquer verba para o Novo Banco prevista neste Orçamento."
Mas antes não poupou António Ramalho, e atirou: "Essas questões são extemporâneas, o presidente do banco deve concentrar-se em gerir bem o Novo Banco até ao final do ano. É isso que lhe cabe".
No contra-ataque, Maria Mortágua quis saber o que a final poderá, ainda, fazer o Estado no Novo Banco. João Leitão admitiu que o Estado poderia intervir no Novo Banco "enquanto acionista", excluindo a injeção de capital ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, com limite de 3,9 mil milhões de euros.
Se, por acaso houvesse qualquer intervenção do Estado, seria noutro âmbito [que não o do teto do Mecanismo de Capital Contingente], seria do Estado enquanto acionista, seria diferente. Ou seja, não tem a ver com o mecanismo que estamos a falar, e que o Estado, no âmbito dos ativos problemáticos, pode ser chamado até aos 3,9 mil milhões de euros", disse.
O Fundo de Resolução, entidade associada ao Banco de Portugal que entra no perímetro das Administrações Públicas e conta para o défice, detém 25% do Novo Banco. Os restantes 75% pertencem à Lone Star, que comprou essa parte do banco em 2017.
TAP: Iniciativa Liberal aponta falta de transparência no empréstimo. Ministro admite intervenção maior
João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse que não se consegue perceber onde está o empréstimo à TAP e se é “assumir que não vai ser recuperado.”
Na resposta, o ministro das Finanças explicou que o que está previsto é um empréstimo de 950 milhões. Sobre a opção de contabilizar já esse empréstimo no défice (o que pressupõe o não reembolso), João Leão garantiu que foi uma questão de rigor, “antecipamos o entendimento do INE e do Eurostat sobre esta operação.”
O anterior secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, já admitiu que a probabilidade deste empréstimo ser pago em seis meses não será grande. Agora João Leão reafirmou que, perante a incerteza da evolução no setor da aviação, pode ser necessário uma intervenção de maior dimensão.