É oficial: o ex-ministro das Finanças Mário Centeno é o novo governador do Banco de Portugal. Centeno sucede a Carlos Costa, cujo mandato terminou a 8 de julho, depois de dez anos no cargo.
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que designa, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal", lê-se no comunicado divulgado após o conselho de ministros desta quinta-feira.
Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que Mário Centeno entra em funções na próxima segunda-feira.
A escolha de Centeno para o cargo foi polémica, pelo facto de este responsável passar quase diretamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até junho) para o Banco de Portugal, quando em 9 de junho foi aprovado no parlamento, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.
Contudo, em 17 de junho a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período de nojo e, em 25 de junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer pedido ao Banco Central Europeu (BCE).
No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
Relatório da audição aprovado
Ontem, quarta-fera, o relatório da audição de Mário Centeno no âmbito da proposta de designação para governador do Banco de Portugal foi aprovado pelos deputados com voto favorável do PS e a abstenção do PSD e do PCP.
O relatório, votado na Comissão de Economia e Finanças, teve ainda os votos contra do CDS-PP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida.
Durante o debate que antecedeu esta votação, deputados de vários partidos precisaram que o seu voto contra não visa o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças.
O Supremo Tribunal Administrativo, recorde-se, rejeitou na passada terça-feira a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.
Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, referia a decisão do tribunal.
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciara a 8 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.
Centeno regressa ao Banco de Portugal
Mário Centeno nasceu no Algarve em 1966 e licenciou-se em economia no ISEG, em Lisboa (onde chegou a professor catedrático). Depois de regressar de Harvard com um doutoramento, em 2000, ingressou no Banco de Portugal, no qual foi economista, diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos e consultor da administração.
Entre novembro de 2015 e junho de 2020 foi ministro das Finanças dos dois governos PS liderados por António Costa. Foi eleito presidente do Eurogrupo, o grupo de ministros das Finanças da zona euro, e levou as contas públicas portuguesas ao primeiro saldo positivo em democracia, mais concretamente desde o ano de 1973.
Contudo, o seu percurso também foi feito de polémicas (em 2017, o caso das trocas de SMS com o gestor António Domingues, da Caixa Geral de Depósitos, o que originou uma comissão parlamentar de inquérito, e mais recentemente com o primeiro-ministro sobre a injeção de capital no Novo Banco) e a sua saída foi criticada por quadrantes políticos que o acusaram de abandonar o barco no meio da tempestade provocada pela Covid-19.