Madeira aprova salário mínimo de 515,10 euros

A atualização contempla o acréscimo de 2 por cento relativo aos custos de insularidade.

«Estamos, hoje, perante esta Assembleia Legislativa da Madeira propondo-vos a aprovação de um diploma que prevê a majoração da retribuição mínima mensal garantida a ser aplicado na Região Autónoma da Madeira (RAM) com especial sentido de responsabilidade e na certeza de que estamos a dar passos importantes para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores da RAM e para a real dinamização da economia», disse o secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas.

Desde 2011, quando começou o Programa de Assistência Económica a Portugal e à Madeira, que a retribuição mínima mensal garantida não era atualizada.

Na Região, desde 1987, vigoram acréscimos salariais aos valores do salário mínimo nacional na ordem dos 2 por cento correspondendo à percentagem atribuída aos designados custos de insularidade.

A discussão do diploma foi antecedida pelas críticas da oposição, em particular do PS e da CDU, pelo facto destes partidos terem apresentado propostas de aumento do salário mínimo antes da proposta do PSD e do Governo Regional as quais não chegaram a subir a plenário.

O PS defende salário mínimo no valor de 530 euros e a CDU 537 euros.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Pereira, acusou o presidente da Assembleia Legislativa de «decisão arbitrária e de desvirtuar o sentido legislativo».

O deputado único do MPT, Roberto Vieira, lamentou que as propostas não tenham sido todas discutidas em simultâneo e desafiou os políticos «de cá e de lá» a viver com 515 euros.

Agnes Freitas, do PAN, defendeu que o aumento deveria ser maior, dizendo que «2 por cento é um bago de arroz num prato, nada significa».

O deputado do PND, Hélder Spínola, condenou igualmente o «boicote aos diplomas da oposição» e realçou que «o PSD fixa em 2 por cento o aumento salarial mas no combustível o aumento é de 3,1 por cento».

Para o deputado da CDU, Edgar Silva, o debate, por não aceitar as propostas do PS e dos comunistas «está viciado».

A deputada do PTP, Raquel Coelho, disse, por seu turno, que o «aumento está longe de ser o desejável porque nem dá direito aos trabalhadores beberem um café por dia».

Lino Abreu, deputado do CDS, reconheceu que «os 2 por cento ficam aquém dos custos de insularidade da Região» e propôs um aditamento no sentido de que o aumento percentual não seja indexado à subvenção aos partidos com assento na Assembleia Legislativa.