Embora o PCP tenha discordado até aqui com o Governo no que toca à reposição do tempo de serviço dos professores - clamando para que seja total e não parcial -, os comunistas apresentaram agora uma proposta de alteração a admitir um faseamento no pagamento da totalidade em dívida para com os docentes. A ideia é limitar a sete anos esse eventual faseamento do descongelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão tanto de professores como nas carreiras da função pública. Ou seja, repor o total até 2025.
A iniciativa do PCP visa replicar em todo o país aquilo que já foi negociado para os professores na Região Autónoma da Madeira, ou seja, que a reposição do tempo de serviço e respetiva remuneração seja efetuada num prazo máximo de sete anos, a partir de janeiro de 2019, completada assim até final de 2025.
Os objetivos são não dar por concluído o processo iniciado em 2018 de negociação sindical para solução desta questão e fixar o critério de que o processo só estará concluído com uma solução legal que considere integralmente a contagem do tempo de serviço. Além disso, fixar um limite para uma solução faseada, que produza efeitos em 2019 e não possa nunca ultrapassar o máximo de sete anos, podendo até ser tudo num ano se for esse o resultado da negociação".
João Oliveira defende que "é uma proposta que tem condições para ser aprovada, votada favoravelmente por toda a gente, incluindo o PS, porque corresponde ao sentido do que foi aprovado em 2018 e às reivindicações das várias carreiras especiais da administração pública - professores, polícias, GNR, setor da justiça, entre outros", cita a Lusa.
O deputado lembrou aos jornalistas, no Parlamento, que está em causa a progressão na carreira dos professores e outros corpos especiais da administração pública - justiça, forças e serviços de segurança, entre outros.
O líder parlamentar referiu ainda que não foi publicado para já o futuro decreto-lei governamental que estipula apenas dois anos e nove meses de contabilização do tempo de serviço para progressão na carreira, em vez dos nove anos, quatro meses e 2 dias reclamados pelos professores, por exemplo, admitindo intervenção posterior para a sua apreciação parlamentar.
Estará tudo nas mãos do Presidente da República. Se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma, este vai ao Parlamento com chumbo certo por uma coligação negativa entre PCP, BE, PSD e CDS-PP.