Conselho de Ministros aprova concessão do Oceanário de Lisboa

O Governo anunciou ter aprovado esta quinta-feira as bases da concessão do Oceanário de Lisboa e um diploma relativo à venda das ações da sociedade que gere o equipamento, «garantindo-se a manutenção da propriedade» na esfera do Estado.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, a aprovação das bases de concessão visa «subordinar a atividade de exploração e administração» da infraestrutura a um regime de direito público que impõe à sociedade Oceanário de Lisboa, S.A. várias obrigações do serviço público.

Com o documento, pretende-se também estabelecer as regras de «desenvolvimento dos pilares da atividade do Oceanário - conservação dos oceanos, educação e literacia azul e aquário público -, o regime dos ativos afetos à concessão e a interação da concessionária com o Estado».

«O modelo adotado para alienação das participações sociais da sociedade Oceanário de Lisboa, S.A. consiste na venda por negociação particular. Todos os elementos respeitantes ao processo […] são colocados à disposição do Tribunal de Contas», acrescenta o comunicado.

A intenção de concessão do Oceanário, que deverá render cerca de 40 milhões de euros, tinha já sido anunciada pelo executivo, que este ano classificou a exploração do equipamento como «serviço público».

Na semana passada, a Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou que entregou em doação ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio para pagar parte da sua dívida.