O Estado vai fazer a compra antecipada de publicidade institucional, alocando 15 milhões de euros, para ajudar o setor de media face ao impacto da pandemia de covid-19, anunciou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca.
O anúncio, feito na Presidência do Conselho de Ministros, contou ainda com as presenças da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do secretário do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.
O Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral", afirmou Graça Fonseca.
Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, a ministra disse esperar que ainda "durante este mês".
A Lusa e RTP não estão incluídas nesta compra antecipada", afirmou, quando questionada sobre o tema.
A ministra da Cultura adiantou que o objetivo é "na próxima semana" começar a trabalhar "detalhadamente na metodologia e na distribuição dos espaços publicitários e das respetivas verbas" para começar "muito rapidamente" e até final do mês seja concretizada a compra antecipada de espaço publicitário institucional.
Será feita a distribuição por todas as empresas e grupos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros de forma equitativa face àquilo que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal", explicou Graça Fonseca.
A utilização futura desta aquisição antecipada de espaço de publicidade institucional será feita nos termos da lei da publicidade institucional, desde logo afetando 25% da verba global para a imprensa regional e local e através da adoção de critérios que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o setor nacional da comunicação social", prosseguiu.
Ou seja, 75% deste montante "será para órgãos de comunicação social nacionais na componente informação", disse, na conferência de imprensa de apresentação de apoios de emergência aos media, no âmbito do impacto da covid-19.
Os 15 milhões de euros são "um valor bastante superior ao que estava previsto quando se fez o Orçamento", afirmou, quando questionada sobre o tema.
Trata-se de um montante, "no mínimo três vezes superior ao que estava previsto".
Será "um espaço publicitário que poderá ser utilizado este ano e no nosso próximo ano 2021 e que eventualmente, ao longo do tempo, necessitaremos de reforçar. É algo que vamos ver", adiantou.
Sobre a distribuição daquele montante pelos media, a ministra apontou que "existem critérios que estão definidos na lei da publicidade institucional e, em função disso, será definido qual é a parte dos 15 milhões de euros para cada grupo e empresa de comunicação social".
No fundo, estamos a fazer uma adjudicação de espaço institucional", salientou Graça Fonseca.
O que significa dizer que não há aqui nenhum critério adicional nesta seleção face ao que a lei já prevê, não há nenhum instrumento de seleção, nem de escolha, que vá ser feito nem pelo Governo, nem pelas entidades públicas que ocuparão este espaço de publicidade institucional", acrescentou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
"Genericamente, há critérios que vão ter a ver sobretudo com os grupos onde o peso da informação generalista é mais significativo, tem a ver com uma das ponderações que são tidas em conta, isto é dirigido para os órgãos de comunicação social que têm esse pendor de informação geral", referiu, por sua vez, Nuno Artur Silva.
O secretário de Estado disse ainda que pode "haver também alguma especificidade, por exemplo, informação económica", mas, "de qualquer maneira, isso está de acordo com o critério essencial de informação generalista".
Graça Fonseca salientou que este é um tempo em que se precisa "mais do que nunca de comunicar e de informar as pessoas de uma forma que transmita confiança e segurança na informação" que recebem, nomeadamente nesta fase de regresso progressivo à normalidade.
A publicidade institucional é, nos termos da lei, uma campanha realizada por entidades do Estado e divulgada a uma pluralidade de destinatários indeterminados, com o objetivo de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins, mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários", recordou a governante.
Graça Fonseca adiantou ainda que as medidas serão aplicadas às empresas que entraram em 'lay-off'.
Estas são medidas complementares às medidas transversais do ministério da Economia", acrescentou.
A utilização deste espaço publicitário "será coordenada pela secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, articulando serviços de diferentes áreas governativas, orientada para campanhas da Direção Geral de Saúde ou outras entidades de saúde pública, campanhas a favor de causas sociais e humanitárias relevantes (violência doméstica, combate à discriminação, entre outras), campanhas para a promoção da literacia mediática - ponto para nós muito importante para garantir que as pessoas acedem a informação fidedigna e que também combatemos em simultâneo a desinformação -, e ainda campanhas para a divulgação de atividades e programação cultural, campanhas para a retoma das atividades económicas e sociais", acrescentou Graça Fonseca.
A ministra adiantou que o "diálogo com a ERC [regulador dos media] já foi iniciado" sobre a publicidade institucional, acrescentando que esta medida também "tem como fim" anunciar a programação e atividades culturais, no seguimento do progressivo levantamento de restrições à circulação, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
Nuno Artur Silva reiterou que tem mantido "diálogo" ao longo das últimas semanas com as associações representativas dos media para perceber os problemas e encontrar soluções para o futuro do setor.
Sindicato dos Jornalistas saúda mas considera insuficientes apoios aos 'media'
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saudou as medidas do Governo de apoio à comunicação social, mas considerou-as insuficientes, pedindo medidas de médio e longo prazo para uma "crise estrutural" no setor.
"O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera positivo o apoio de emergência ao setor da comunicação social anunciado hoje pelo Governo, mas realça que não é suficiente e que se impõem medidas de médio e longo prazo para responder a uma crise estrutural, agora agravada com o contexto da pandemia de Covid-19", pode ler-se um comunicado enviado pelo SJ às redações.
A direção do SJ, que assina o comunicado enviado às redações, saudou ainda que "a Literacia para os Media esteja entre os temas das campanhas institucionais que farão parte desse pacote de publicidade institucional antecipado".
"O SJ junta-se ao Governo no destaque do papel do jornalismo e dos jornalistas para o sucesso da campanha sanitária em resposta à pandemia de Covid-19", pode também ler-se no documento.
A estrutura sindical que representa os jornalistas afirmou-se ainda "disponível para continuar a dialogar com o Ministério da Cultura, nomeadamente com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media [Nuno Artur Silva], que se comprometeu – o que é de louvar – em passar, desde já, a discutir sobre as medidas a adotar no futuro para apoiar o setor".
O sindicato recordou que já enviou propostas à tutela, redigidas na sequência da conferência sobre Financiamento dos Media, que decorreu em dezembro de 2019 em Cascais, distrito de Lisboa.