O Conselho de Administração do BPI considera a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank como "oportuna" e entende que é "amigável" por ser proveniente de uma instituição com "grande credibilidade" e acionista desde 1995.
O Conselho de Administração considera que a oferta do CaixaBank é oportuna, tendo em conta a circunstância de a aquisição do controlo do BPI pelo oferente criar um quadro que aumenta o leque de alternativas para solucionar o atual incumprimento pelo BPI do limite dos grandes riscos causado pela exposição do BFA a dívida pública angolana", pode ler-se no relatório do Conselho de Administração sobre a OPA do CaixaBank.
Embora reconheça que "a determinação de um preço para o BPI é particularmente difícil, tendo em conta alguns factores que não tem possibilidade de quantificar", o Conselho de Administração do banco liderado por Fernando Ulrich conclui "que o preço proposto pelo oferente de 1,113 euros representa, para os lapsos temporais por si considerados dentro do período de seis meses, não um prémio, mas, pelo contrário, descontos relativamente ao preço médio da acção BPI", entre 1% e 11%, avaliando, por seu lado, as ações em 1,54.
Se o preço da oferta refletisse os prémios pagos em transações precedentes no setor bancário europeu (com base na amostra e horizontes temporais selecionados pelo oferente e no cálculo dos prémios por si apresentado), o mencionado preço da oferta atingiria 1,404, 1,427, 1,463 ou 1,289 euros", acrescentou o Conselho de Administração.
No documento enviado esta terça-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e aprovado na segunda-feira, o Conselho de Administração do banco realçou ainda que seria "muito positivo para o BPI a manutenção das suas atuais participações no Banco de Fomento Angola (BFA) e no Banco Comercial e de Investimentos (BCI)".
A administração do BPI recordou que o CaixaBank frisou que uma possibilidade de evitar o "excesso de concentração de grandes riscos" seria o Banco Central Europeu "isentar o BPI da obrigação de consolidar, para efeitos prudenciais, as suas participações acionistas, incluindo a participação no BFA, por já estarem tais participações acionistas no balanço consolidado do CaixaBank".
Dada a importância que acima se assinalou ter para o BPI a manutenção da sua participação e controlo no BFA, o Conselho de Administração do BPI considera que a obtenção da isenção mencionada no parágrafo anterior ('waiver'), mantendo a participação no BFA, seria muito positiva para o BPI", sublinhou o Conselho de Administração do BPI.
Auditor independente para definir preço por ação
O presidente da Santoro e vogal da administração do BPI, Mário Leite da Silva, propôs que seja um auditor independente a definir o preço por ação a pagar pelo CaixaBank no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Na declaração de voto do relatório do Conselho de Administração do BPI sobre a OPA do CaixaBank, Mário Leite da Silva, representante da empresária angolana Isabel dos Santos, que controla a Santoro, escreve que “os documentos sobre os quais o conselho se pronuncia contêm um conjunto de vícios que prejudicam a sua análise e, em particular, que não são completos e objetivos em relação a vários temas essenciais para a perceção da oferta”.
Por entender, entre outras razões, que o preço oferecido pelo CaixaBank “não é justo nem equitativo”, Mário Leite da Silva refere que “a CMVM deverá proceder à nomeação de um auditor independente, a expensas do CaixaBank, para proceder à fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA”.
Gostaria ainda de informar o conselho que tenho conhecimento que nesta mesma data a Santoro Finance dirigiu à CMVM um requerimento com esse objetivo”, acrescentou o presidente da Santoro.
Mário Leite da Silva realçou ainda que “deveria o conselho de administração do BPI ter emitido a sua opinião sobre matérias tão importantes e fundamentais como o destino dos projetos em curso em Angola e Moçambique e a falta de proximidade cultural do CaixaBank em relação a esses projetos”, algo sobre o qual o relatório “é omisso”.
Na segunda-feira, o CaixaBank notificou a Comissão Europeia sobre a intenção de lançar uma OPA sobre o BPI, segundo o 'site' da Direção-Geral da Concorrência (DGComp), estando também na CMVM o registo do processo.
"O CaixaBank tenciona adquirir, através de uma oferta pública não obrigatória da totalidade das ações e direitos de voto do BPI, o controlo da sociedade”, lê-se na informação que foi publicada a 13 de maio, mas mostra que o pedido foi formalizado a 12 de maio.
De acordo com a mesma informação, a DGComp tem até 17 de junho para se pronunciar.