O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje que o Governo não dá ordens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), sublinhando que apenas haverá convergência com o Montepio se houver esse interesse da Misericórdia.
No parlamento, onde está a ser ouvido sobre a hipótese de a Santa SCML entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral, Vieira da Silva afirmou que “o Governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa”.
Nem as aceitaria. Há troca de impressões normal. Esta convergência só se verificará se corresponder ao interesse da Misericórdia de Lisboa e se a mesa considerar que esse interesse é compatível”, afirmou o ministro.
O governante disse que “obviamente que há” contactos entre o Ministério e a SCML, mas que a Misericórdia tem “uma grande autonomia” e que a troca de impressões “é a normal”.
No final de março, o ministro Vieira da Silva disse que o Governo vê com "simpatia e naturalidade" a eventual entrada da SCML e de outras instituições da área social no capital da Caixa Económica Montepio Geral, o que levou os deputados da Comissão do Trabalho a chamarem o ministro com urgência ao parlamento para mais explicações.
Anteriormente à intervenção do ministro, o deputado do CDS-PP Anacoreta Correia considerou que este processo, desde o seu início, tem sido “pouco tranquilo e pouco sólido”.
Sobre a situação da Associação Mutualista Montepio, outro assunto que trouxe o ministro ao parlamento, o deputado do Bloco de Esquerda, Paulino Ascensão, apontou as investigações judiciais em curso e questionou se a supervisão do Ministério do Trabalho é suficiente.
O ministro do Trabalho respondeu que compete ao Governo intervir nas investigações sobre práticas “eventualmente danosas” no universo Montepio, defendendo que ao executivo compete reforçar o modelo de supervisão do setor.
“Sobre as várias alusões que aqui foram feitas a processos que estão a ser averiguados pelas instâncias judiciais e de supervisão, eu não faço nenhum comentário. Estarão a ser averiguadas por essas instâncias as intervenções eventualmente danosas. Não compete ao Governo interferir nesse domínio”, afirmou Vieira da Silva, no parlamento.
O ministro respondia também a questões colocadas pelo deputado do PCP Miguel Tiago, que quis também compreender qual o acompanhamento que o ministério tem feito destas investigações, falando da possibilidade de um processo “semelhante” ao levantamento da idoneidade, que está previsto no Código das Mutualistas.
Vieira da Silva, que não quis fazer comentários sobre nenhum dos casos, defendeu que o que compete ao Governo “é melhorar o modelo de acompanhamento deste setor”.
“Espero bem estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública”, afirmou Vieira da Silva.
Para o ministro, este passo é necessário para “reforçar a capacidade de supervisão financeira que a tutela político-administrativa não tem vocação para fazer, com a mesma eficácia, que outras instituições”.
Por outro lado, Vieira da Silva admitiu a criação de um “instrumento de garantia”, como acontece com os depósitos, para os produtos mutualistas, defendendo que este instrumento terá de ter “um enquadramento público e cooperação com os responsáveis públicos, mas é uma iniciativa das próprias instituições que desenvolvem esse tipo de atividades”.