Governo aprova unidade de missão para apoiar recapitalização das empresas

O Governo aprovou hoje um "Pacote investimento" para dinamizar a economia e reduzir o sobre-endividamento de empresas e criou uma "Estrutura de missão para a capitalização das empresas", tendo em vista promover o investimento empresarial.

Estas medidas foram aprovadas na reunião do Conselho de Ministros e já tinham sido genericamente apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, durante o primeiro debate quinzenal da presente legislatura.

No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que a unidade de missão extingue-se em março de 2017 "e não prevê custos adicionais, considerando que os membros que a integram não serão remunerados e que o apoio será feito por funcionários da administração pública".

Na Assembleia da República, na quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou que a criação de uma unidade de missão para a capitalização das empresas tem como objetivo a constituição de um fundo de apoio ao investimento e reforço do papel dos mercados de capitais junto das empresas.

Ainda acordo com o primeiro-ministro, a unidade de missão para a capitalização das empresas "integrará personalidades de reconhecida competência, que, com a participação de parceiros sociais, deverá propor ao Governo o desenvolvimento de um conjunto de medidas constantes no programa do executivo".

António Costa referiu depois como objetivos da unidade de missão "a criação do fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, financiado por fundos europeus, pela captação de fundos provenientes de investidores internacionais, podendo o Estado e as instituições financeiras alocar outros fundos a título de capital, concessão de empréstimos ou de garantias, ou de instrumentos de quase-capital".

A unidade de missão, de acordo com Costa, procurará também "o reforço do papel do mercado de capitais no financiamento de pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida privada, ou instrumentos híbridos, reduzindo assim a dependência do crédito bancário".

"Em terceiro lugar, desenvolveremos mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis e, finalmente, no domínio fiscal, pretendemos reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios", acrescentou o primeiro-ministro.