O Bloco de Esquerda anunciou esta quarta-feira que vai utilizar o seu agendamento potestativo do próximo dia 25 de janeiro para debater as apreciações parlamentares que pedem a redução da Taxa Social Única (TSU).
Hoje, em conferência de líderes as apreciações parlamentares de BE e PCP tinham sido agendadas para 3 de fevereiro, a primeira data disponível para novos agendamentos.
No entanto, ao final da tarde, o BE anunciou em conferência de imprensa que utilizará o direito de impor a agenda do dia (agendamento potestativo) da próxima semana, inicialmente reservado para discutir as Parcerias Público-Privadas na Saúde, para debater o tema da TSU.
Percebemos que há um debate jurídico-contabilístico sobre a possibilidade de haver uma cessação da vigência durante o mês em que já está em vigor de desconto para os patrões. Não queremos que um tema político se transforme em debate contabilístico-jurídico”, justificou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.
O BE manifestou abertura a que outras apreciações parlamentares sobre o mesmo tema – o PCP também já anunciou que terá uma – sejam debatidas no mesmo dia e votadas no próprio dia da discussão, uma prerrogativa dos partidos quando utilizam agendamentos potestativos.
Com esta alteração e se os partidos mantiverem as posições anunciadas – o PSD já disse que votaria ao lado de PCP e BE contra a redução da TSU -, o BE diz que irá conseguir evitar que as alterações legais entrem em vigor a 01 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado na segunda-feira pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República um dia depois.
Garantir maior estabilidade para empresas, trabalhadores e Segurança Social e, sobretudo, que não há a mais ínfima das hipóteses de um cêntimo dos trabalhadores ser utilizado para um desconto da entidade patronal”, resumiu Pedro Filipe Soares sobre os objetivos da alteração de agenda, acrescentando que todos os grupos parlamentares foram informados e não levantaram objeções.
O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.
Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em dezembro – à exceção da CGTP – como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.