O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de uma estrutura de controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A estrutura, de natureza executiva, tem como objetivo controlar e monitorizar a execução do PRR e vai contar com um máximo de 60 elementos, adiantou o ministro do Planeamento no briefing do Conselho de Ministros.
Nelson de Souza especificou que esta estrutura temporária vai ser constituída por elementos do seio da Administração Pública ou “através de contratos, que vão abranger o período de duração do mandato da estrutura, que coincide com a execução do PRR".
A missão terá entre as principais funções “dar suporte a toda a operacionalização do programa”, adiantou.
Esta comissão integrará entidades independentes, autónomas da gestão do PRR. Não gostaria de estar aqui a enumerar quais porque dentro daquelas que foram decidas no âmbito do Conselho de Ministros, existem algumas que ainda não estão suficientemente estabilizadas e convidadas nesse sentido. Existem outras, que podemos já dar a título de exemplo, como a Inspeção-Geral das Finanças que certamente terá um papel dominante e preponderante nessa comissão", adiantou o governante.
Além desta resolução, o Governo aprovou também o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR, definindo princípios orientadores para a gestão deste instrumento.
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que definiu o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência”, revelou o ministro.
O governante começou por dizer que o diploma define, em primeiro lugar, os princípios “que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência”, princípios esses que assentam, desde logo, na implementação "de um processo de descentralização da sua execução".
No entanto, o ministro referiu que, para uma "resposta mais eficaz", será centralizado "tudo o que importa".
Em cima da mesa esteve também a aprovação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, um dos investimentos no setor da habitação previstos no PRR.
“Deste modo, será criada uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.
No PRR, Portugal prevê investir 1.600 milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026.