O presidente do Fundo de Resolução antecipou esta terça-feira que “nos próximos dias” conta informar o Governo sobre o valor que a instituição considera que o Novo Banco deve receber em relação a 2020.

Luís Máximo dos Santos, também vice-governador do Banco de Portugal, está hoje de manhã a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, tendo começado a sua audição com uma intervenção inicial.

Em 7 de abril de 2021, o Novo Banco efetuou, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, o pedido de pagamento aproximadamente um pouco mais de 598 milhões de euros, com referência às contas de 2020, necessário para elevar o rácio CET 1 para os 12% no final de 2020”, referiu.

De acordo com Luís Máximo dos Santos, “assim que estiver finda a análise de todos os elementos pertinentes”, o que conta “que possa acontecer nos próximos dias”, a instituição que lidera vai informar ministro de Estado e das Finanças, João Leão, “do montante do pagamento que o Fundo de Resolução considera devido ao Novo Banco, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, precisamente por referência às contas de 2020”.

Das 240 operações que foram submetidas ao Fundo de Resolução pelo Novo Banco para pronúncia, de acordo com o responsável, “apenas 35% foram aprovadas nos exatos termos propostos”, enquanto 85 operações “foram aprovadas na condição de serem cumpridas determinadas exigências do Fundo, 38 foram aprovadas com recomendações e 28 não mereceram sequer autorização”.

“Com a venda do Novo Banco, nova, exigente e inédita etapa se abriu para o Fundo de Resolução: exercer adequadamente os poderes que o contrato lhe conferia, em especial no domínio do Acordo de Capitalização Contingente”, explicou.

Uma das primeiras decisões, recorda o responsável, foi a criação no departamento de Resolução de “uma equipa especial” para aquele efeito, uma missão em relação à qual teve “plena consciência dos riscos” que implicava, mas para a qual sempre acreditou “na capacidade dos quadros do Banco de Portugal que a executaram”.

“O Fundo de Resolução considera que tem desempenhado de forma rigorosa, adequada e criteriosa as funções que lhe cabem no quadro dos acordos que respeitam à venda de 75% do capital do Novo Banco, e, muito em particular, no que ao Acordo de Capitalização Contingente diz respeito”, enfatizou.

Máximo dos Santos fez questão de evidenciar os resultados do “trabalho diário de várias equipas do Banco de Portugal que dão apoio ao Fundo, conforme previsto na lei”.

“Sublinho também que não encontrarão qualquer dissonância entre as notas técnicas dos serviços do Banco e as decisões tomadas pela Comissão Diretiva do Fundo, naturalmente após o seu escrutínio e debate, nem muito menos notas técnicas esquecidas ou sem seguimento”, assegurou.

Haverá "deduções significativas" ao pedido de capital

"Este ano - não queria adiantar porque o senhor ministro das Finanças tem direito a saber em primeira mão este aspeto - vai haver, também, deduções significativas ao valor da chamada", disse hoje Luís Máximo dos Santos no parlamento, respondendo a Duarte Pacheco (PSD).

O também vice-governador do Banco de Portugal (BdP) está a ser ouvido hoje na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

No início da audição, na sua intervenção inicial, Máximo dos Santos já tinha antecipado que “nos próximos dias” o Fundo de Resolução conta informar o Governo sobre o valor que a instituição considera que o Novo Banco deve receber em relação a 2020.

Com referência aos prejuízos de 2020, no valor de 1.329,3 milhões de euros, o Novo Banco pediu mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA).

No dia 26 de março, data em que o Novo Banco apresentou os prejuízos de 2020, o Fundo de Resolução revelou ter "matérias em análise” de valor superior a 160 milhões de euros que podem não estar abrangidas pelo mecanismo de capitalização do Novo Banco.

Máximo dos Santos disse hoje no parlamento que "há aspetos da atuação dos atos de gestão do Novo Banco que se repercutiram nas contas de uma maneira que pode não ser censurável" do ponto de vista de supervisão, mas "do ponto de vista de maximizar a chamada".

O presidente do Fundo de Resolução já tinha feito referência à dedução de dois milhões de euros feita ao pedido do Novo Banco em 2020, relativa aos resultados de 2019, devido à atribuição de prémios de gestão aos administradores do Novo Banco.