Vítor Constâncio garante que não mentiu à comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) garante que está a ser alvo de várias calúnias, que o banco central nunca poderia opor-se a um contrato de empréstimo já assinado entre Joe Berardo e Caixa Geral de Depósitos.
Na sua intervenção inicial, hoje que está de regresso à comissão de inquérito à CGD, disse que as notícias do jornal Público, incluindo a desta terça-feira são "calúnias".
Constâncio diz ainda que nem quer imaginar que haja uma teia a ser urdida contra ele, e que usa o mesmo jornal como veículo de transmissão. Ao mesmo tempo que levanta suspeitas sobre Filipe Pinhal e Joe Berardo, enquanto interessados na divulgação das notícias que atentam ao seu bom nome.
No centro da atual polémica, e do regresso de Constâncio à comissão, está um crédito de 350 milhões de euros dado, em 2007, pelo banco público, ao empresário José Berardo, para investir na luta de poder dentro do BCP. Um valor que não possuía, numa primeira fase, garantias reais, mas a promessa de penhora de ações, noticiou o Público.
A operação de entrada da Fundação Berardo no capital do BCP teve o aval da instituição liderada por Vítor Constâncio depois de conhecer a forma como ia ser financiada, tal como prova a troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal a que a TVI teve acesso.
Esta terça-feira, o antigo governador, assume que os serviços do BdP não tinham qualquer razão para se oporem a uma operação que era idónea: "não havia quaisquer razões legais para decidir pela oposição à operação."
E acrescenta que, pela lei de 2007, o BdP só teria razões legais para se opor ao pedido de tomada de uma posição, até 10% do capital do BCP, por Berardo, se não estivessem cumpridas três condições: "fundadas dúvidas sobre a licitude da proveniência dos fundos utilizados na aquisição da participação ou sobre a verdadeira identidade do titular." A origem dos fundos era um empréstimo legal da CGD, perfeitamente legal e "já assinado". E, acrescenta o responsável, que a Fundação tivesse sido arguida em processos de natureza criminal, administrativa ou disciplinar – o que não se verificava - ou um histórico de falta de solidez financeira – o que também não era verdade.
Sobre as declarações, concretamente de alguns juristas, como António Lobo Xavier, que disse na TVI que “ao saber como Berardo se ia financiar, o BdP concordou com a operação e autorizou-a indiretamente. Podia ter-se oposto e não se opôs”, o economista defende-se. Utilizando o mesmo artigo da lei que Lobo Xavier alega que "o que se fala [nesse artigo] diz respeito à possibilidade do BdP ter conhecimento de um projeto de uma operação, se por exemplo, no quadro de uma auditoria verificar que projeto de uma operação de crédito é suscetível de implicar a violação de regras prudenciais." Neste caso, continua Constâncio, o banco central português pode "notificar o banco de que deve abster-se de realizar tal operação (...) o artigo não se refere a operações já realizadas [como seria a que estava em causa, com acordo fechado em maio anterior]."
Ainda na intervenção inicial, Constâncio assegura, sem ir mais fundo no contrato de financiamento entre a Fundação Berardo e a CGD, que "nada isenta a Fundação Berardo de responder pelo cumprimento do contrato com todo o seu património."
O ex governador não esconde que se encontrou com Berardo, mas, sem referir data que não teve tempo de confirmar, garante que há testemunhas dessa reunião e que a conversa não teve o teor de que fala o jornal Público.
"Notícia do Público pode servir de tentativa de vingança"
No final da sua intervenção inicial, e depois de recordar que há muitos nos que não está no BdP, Constâncio diz que a sua memória aos 75 anos "não pode estar a ser julgada sobre coisas sensíveis. Sobre coisas que ocorreram há 12, 15 ou 17 anos."
Enquanto era governador diz que seguiu as regras todas, vigentes da zona euro. "Não cometi qualquer ilegalidade, nem revelei falta de isenção nos meus cargos. Estou totalmente retirado da vida pública. Não tenho, nem mais terei quaisquer funções executivas. Dedico a minha vida à investigação, dando aulas em uma universidade estrangeira e participando em conferências internacionais." E depois questiona: "por que persistem as calúnias (...) detesto teorias da constipação, não me passaria pela cabeça falar aqui de uma teia urdida contra mim."
Mas apesar de não querer entrar na teoria da conspiração, Constâncio não resiste e continua. Fala de uma pessoa, ou um vasto número de pessoas, e de uma possibilidade de "tentativa de vingança" através das notícias de jornal Público. E acaba por apontar o ex administrador do BCP, Filipe Pinhal.
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Constâncio diz que as notícias do jornal podem servir alguns que foram condenados e afastados do sistema. "E forma, de facto muito, como, por exemplo, o dr. Filipe Pinhal (...) e existiram outros que querem a agora que o culpado seja o Estado, o regulador, o banco central e não aquele que, efetivamente, os cometeram."
Continuando a não resistir, o ex governador diz que as notícias servem também o interesse do "sr. Jo Berardo", a quem interessa passar a mensagem de que o financiamento não tinha quaisquer garantias e, sobretudo, "não tinha como garantia o seu património."
"Não há lei" para o Banco de Portugal anular um acordo feito entre privados
Já na fase de perguntas e respostas e respondendo à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, Constâncio assegurou que o artigo 118º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) não permite ao BdP interferir em operações de direito privado, previamente acordadas entre as partes. No caso concreto, defende-se o responsável com o artigo, não poderia ter travado o empréstimo da CGD a Berardo, mesmo que não fizesse sentido por já estar assinado.
“O BdP pode notificar a instituição para se abster de realizar operação, o que significa que ela não está realizada. E neste caso estava realizadíssima. Assinada com todas as consequências”, assegura Constâncio defendendo-se com a lei.
O deputado do PSD, Duarte Pacheco, confrontou então Vítor Constâncio com o facto de precisar "de base legal" para agir no caso do crédito da CGD à Fundação José Berardo, mas não precisar dela para "reunir acionistas", numa referência à reunião com acionistas do BCP no final de 2007.
Vítor Constâncio diz que a reunião aconteceu "no contexto da normalização" da situação do BCP à data, com base nas competências de "supervisão prudencial" e "face a pedidos de acionistas".
De acordo com a parlamentar do Bloco, o BdP teve conhecimento de quatro pedidos prévios de participação qualificada no BCP, por parte da Teixeira Duarte, grupo Manuel Fino, Metalgest ('holding' ligada a José Berardo) e grupo Goes Ferreira.
Constâncio confirma e responde que "o Banco de Portugal sabia" dos riscos "e das consequências", mas argumenta que eram "operações legais" e que apenas se tratava "da iniciativa privada a funcionar".
Mariana Mortágua sugeriu que haveria "um problema sistémico quando um banco se expõe desta maneira a outro banco", mas Constâncio responde que a exposição não era "direta" e que havia "todo o património" dos acionistas como garantia.
"Esta é a lógica do sistema. Não podíamos interferir legalmente", garante.
A deputada do Bloco insiste, no facto das contas da Fundação nunca terem permitido conseguir captar 350 milhões para comprar as ações do BCP e Constâncio escuda-se na análise dos serviços técnicos do BdP que na ocasião governava.
O ex governador acaba por dizer, ainda na resposta bloquista, que a operação era motivo de preocupação, "mas não se podia fazer nada."