A greve dos trabalhadores da PT, agendada para sexta-feira, contra a transferência de funcionários para outras empresas, deverá ter "forte adesão", disse à Lusa o sindicalista Jorge Félix, enquanto a operadora já ativou os "devidos planos de contingência".
"Esta greve deverá ter uma forte adesão", afirmou Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (PT), salientando que "há mais de 10 anos que a empresa não marcava uma greve conjunta de todos os sindicatos e Comissão de Trabalhadores".
"A PT ativou os devidos planos de contingência e de redundância que nos permitirão assegurar técnica e humanamente todos os serviços que prestamos aos nossos clientes", disse fonte oficial da operadora à Lusa.
Em 30 de junho, foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresa do grupo Altice - Tnord e a Sudtel - e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, cujo processo estará concluído no final deste mês.
Antes, no início de junho, a operadora, comprada pelo grupo francês Altice há dois anos, tinha anunciado a transferência de 37 trabalhadores da área informática da PT Portugal para a Winprovit.
"O clima entre trabalhadores e a gestão tem vindo a degradar-se", afirmou Jorge Félix, acrescentando que "os trabalhadores têm sérias dúvidas quanto ao futuro da Tnord e da Sudtel, já que são empresas de pequena dimensão e não se sabe qual é a sua capacidade financeira" daqui a um ano, altura em que terminam os direitos que os trabalhadores tinham na PT Portugal.
Ou seja, a transmissão de estabelecimento prevê que os trabalhadores transferidos mantenham os direitos durante 12 meses.
"É claro que há uma lacuna na lei", já que não prevê "que os trabalhadores tenham a opção de se opor" a esta medida, afirmou o sindicalista.
"Não se sabe se estas empresas, com exceção da Visabeira, daqui a um ano poderão continuar a garantir os salários ou ter capacidade financeira."
Além disso, "não existe um mecanismo que permita ao trabalhador regressar à PT Portugal", disse Jorge Félix.
"Receamos que a empresa esteja a usar esta lei de uma forma subjetiva", de forma a "reduzir custos" e transferir trabalhadores "para empresas que mais tarde poderão fazer despedimentos", afirmou, recordando que recentemente o presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, Paulo Neves, tinha admitido continuar a fazer mais transferências de trabalhadores para outras empresas, caso tal se justificasse.
"Além disso, é preciso recordar que há mais de 300 trabalhadores sem funções, uma situação que configura assédio moral, levando alguns trabalhadores a uma situação de desespero em que aceitam indemnizações de baixo valor."
Perante isto, Jorge Félix estima que haja "uma forte adesão" à greve, nomeadamente porque "há a ideia" de que este tipo de iniciativas poderá afetar outras áreas da operadora de telecomunicações.
"A empresa já deu a entender que quer continuar nesta linha", disse.
CGTP acusa PT de ilegalidades
O secretário-geral da CGTP acusou esta quarta-feira a PT de cometer “mais uma ilegalidade” ao requisitar trabalhadores para serviços mínimos para a greve de sexta-feira, exigindo ao Governo que intervenha nesta empresa que “não pode estar acima da lei”.
“A empresa está a requisitar serviços mínimos para o dia 21 quando sabe que não o pode fazer. A lei estabelece que, depois de os serviços mínimos serem definidos, a quem compete indicar os trabalhadores em primeiro lugar é os sindicatos e só no caso dos sindicatos não o fazerem é que, 24 horas antes da greve, a empresa o pode fazer”, afirmou, no Porto, Arménio Carlos.
O secretário-geral da CGTP esteve esta manhã reunido com cerca de 30 trabalhadores que foram já notificados da transferência para outra empresa do grupo Altice.
Segundo Arménio Carlos, “é altura de o Governo dizer neste processo à PT, à MEO ou à Altice que não está acima de tudo e de todos".
“Aqui em Portugal há leis, há princípios que têm de ser respeitados e, neste caso concreto, aqueles que têm a ver com relações laborais."
Segundo Arménio Carlos, “o Governo tem a obrigação de dizer que a PT não é uma ilha dentro deste continente, tem de respeitar o que se passa em termos legislativos e contratuais”.
O secretário-geral da CGTP defendeu que o Governo tem de “travar imediatamente este despedimento, exigir que a PT cumpra com as normas legais e contratuais relativamente aos trabalhadores que tem ao seu serviço e assegurar que esta empresa não é esvaziada”.
Arménio Carlos disse também que o Governo deve “dizer à Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] que tem que continuar a visitar regularmente esta empresa".
“Esta empresa coloca-se claramente numa postura fora da lei e, que saibamos, o tempo do faroeste, dos índios e cowboys já acabou”, vincou, acrescentando que a empresa continua “a pensar que está acima da lei e não pode estar, independentemente do poder económico que tem”.
“O problema da Altice não é dinheiro, porque se fosse não fazia o negócio que fez recentemente e também nos últimos meses já não tinha sido sujeita ao pagamento de mais 110 mil euros de coimas, por violação de direitos."
Para Arménio Carlos, uma empresa como esta, que tem “dinheiro para tudo e mais alguma coisa, para pagar coimas”, deve manter os 138 trabalhadores nos seus postos de trabalho” em vez de usar a figura de transmissão de estabelecimento.
Arménio Carlos rejeitou “manipulações da lei” e “subversões da lei, nomeadamente com esta história de transmissão de empresa”.
“O que está aqui em marcha é um despedimento coletivo encapotado para empresas que a própria Altice criou que não têm credibilidade nem têm segurança”, "nem garantem amanhã” os postos de trabalho a estes trabalhadores, afirmou.
Adiantou também que os sindicatos “não deixarão de apresentar a respetiva participação à ACT” sobre o facto de a empresa estar a requisitar desde o início da semana trabalhadores para cumprirem serviços mínimos na greve convocada para sexta-feira.
Maria José Cardoso, membro da Comissão de Trabalhadores da PT e dirigente sindical, afirmou aos jornalistas que a “luta vai continuar” até que o primeiro-ministro, António Costa, ouça os trabalhadores.
“Entendemos que este é um problema nacional, que abrirá lacunas se não for esclarecido todo este processo. Isto é precarizar ainda mais o emprego e por isso não vamos desistir, vamos continuar a luta até que o senhor primeiro-ministro nos receba."
Questionada sobre a carta que foi dirigida a trabalhadores requisitando-os para os serviços mínimos, a dirigente disse que o processo começou na segunda-feira, quando trabalhadores “foram confrontados com a assinatura de um documento onde assumiam assegurar serviços mínimos”.
“Alguns “assinaram por desconhecimento, outros por pressões”, concluiu.
Nos últimos dias, os trabalhadores da PT Portugal têm realizado várias ações de protesto que culminam na próxima sexta-feira com a greve geral, que começa às 00:00.
Dos 118 trabalhadores sob regime de transmissão de estabelecimento, 96 trabalhadores são projetistas (desenham traçados de rede) e 22 são do Centro de Certificação Técnica de Torres Novas.
Do total de projetistas, 74 são transferidos para a Altice Technical Services (ATS), ficando divididos entre as empresas Tnord e a Sudtel, e os restantes 22 vão para o grupo Visabeira, antiga acionista da operadora e parceira histórica.
Já os 22 trabalhadores do Centro de Certificação Técnica vão para a ATS.
A Lusa questionou a PT Portugal sobre o plano de contingência para a paralisação de sexta-feira, mas até ao momento não obteve resposta.
Durante a tarde desta quarta-feira decorrerá no Parlamento um debate de atualidade sobre a "Privatização da PT, situação dos trabalhadores, concentração e domínio monopolista", por iniciativa do PCP.