A Ryanair alertou esta segunda-feira para possíveis mudanças de horários nos voos devido à greve convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entre os dias 21 e 25 de agosto, considerando a paralisação "desnecessária".

Lamentamos que, devido a uma greve desnecessária por parte de um pequeno número da nossa tripulação portuguesa e do seu sindicato SNPVAC, alguns voos das nossas bases portuguesas poderão sofrer alteração nos horários de quarta-feira, 21 de agosto, até domingo, 25 de agosto", pode ler-se num comunicado oficial da Ryanair publicado no 'site' da companhia.

A empresa de aviação irlandesa afirma continuar aberta "a conversar com o SNPVAC", pedindo que se "retomem as negociações" de forma a garantir "os planos de viagem de milhares de turistas e das suas famílias".

A Ryanair informou ainda que "todos os clientes afetados já foram notificados hoje por email/SMS e informados das suas opções", assegurando que quem não foi informado não sofrerá perturbações nos voos.

Em 1 de agosto, o SNPVAC entregou um pré-aviso de greve dos tripulantes de cabine da Ryanair entre 21 e 25 de agosto, exigindo o cumprimento da legislação laboral portuguesa.

O pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00:00 e as 23:59 horas dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo refere o SNPVAC em comunicado, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

Em 6 de agosto, a Ryanair comunicou, em Faro, que vai encerrar a base naquele aeroporto em janeiro de 2020, e despedir cerca de 100 trabalhadores, embora mantenha os voos, revelou à Lusa a presidente do sindicato dos tripulantes.

Em 9 de agosto, o SNPVAC denunciou que a Ryanair enviou aos tripulantes um questionário 'online' com o objetivo de saber se vão participar na greve entre 21 e 25 de agosto.

Em informação enviada à Lusa, a estrutura sindical mostrou imagens do inquérito, que pede aos tripulantes que assinalem os dias em que planeiam aderir à paralisação e refere que, caso não haja resposta, presumem que farão greve.

No mesmo inquérito, a companhia aérea dá ainda a possibilidade aos trabalhadores que não estavam escalados nos dias da greve de se apresentarem “para minimizar as perturbações aos clientes”.

O SNPVAC considera esta atitude “ilegal”.

Governo decreta serviços mínimos para greve na Ryanair que abrangem ilhas e cidades europeias

O Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve dos tripulantes da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego), fica estabelecido que nos dias em que foi convocada a paralisação pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos.

Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

“Os meios humanos” para levar a cabo estes serviços serão “designados pelos sindicato que declarou a greve, até 24 horas antes do início do período de greve ou, se este não o fizer, deve o empregador proceder a essa designação”, determina o despacho.

O diploma justifica, em vários pontos, a determinação destes serviços mínimos, começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, pela “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também pelo facto de ser importante "evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.

O despacho destaca ainda “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”, “de existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”, e de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”, para a decisão.

De acordo com o mesmo despacho, “não houve acordo sobre a definição dos serviços mínimos” e, por isso, “o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou uma reunião entre a referida associação sindical e os representantes das empresas, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar”, mas tal não foi possível.

Coube assim às tutelas laboral e do setor em causa definir estes serviços.

O SNPVAC adiantou, em 01 de agosto, que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00:00 e as 23:59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC em comunicado nessa altura, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.