Greve na Segurança Social a 4 de dezembro

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu esta quarta-feira realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS) no dia 4 de dezembro, contra o despedimento de 700 trabalhadores.

A decisão foi anunciada após uma reunião da Comissão Executiva daquela estrutura sindical e a greve visa travar «a tentativa do Governo de requalificar e despedir perto de 700 trabalhadores neste organismo».

Os 697 trabalhadores do ISS considerados excedentes deverão ser colocados em situação de requalificação (ex-mobilidade especial) até dia 18 de dezembro.

Em comunicado enviado à Lusa, a Federação, liderada por Ana Avoila, considera tratar-se «de um primeiro passo da grande ofensiva contra a estabilidade de emprego na administração pública, que o Governo pretende concretizar, com a colocação na requalificação de 12.000 trabalhadores, processo que, inevitavelmente, poderá resultar no seu despedimento».

No caso concreto do ISS, «verifica-se que a requalificação/despedimento dos perto de 700 trabalhadores, tem subjacente a destruição do próprio sistema de Segurança Social, processo iniciado com o Governo de José Sócrates e ao qual o atual Governo quer dar continuidade, através da transferência de competências para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades privadas».

A Federação realça que o Governo e o ISS «estão, declaradamente, a esconder que grande parte dos trabalhadores que agora estão a querer dispensar exerce funções de caracter técnico ou administrativo no Instituto e satisfaz necessidades permanentes do mesmo».

Por outro lado, a estrutura sindical entende que os cerca de 700 trabalhadores que vão ser dispensados podem ser transferidos para outros organismos ou serviços da Administração Pública, «onde fazem falta» e condena que «nada tenha sido feito no sentido de salvaguardar a estabilidade de emprego destas sete centenas de trabalhadores».

Hoje, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) promove cordões humanos junto aos centros distritais da Segurança Social e, na segunda-feira, uma vigília junto ao ministério da tutela em defesa dos postos de trabalho e dos serviços.

Na terça-feira, o Sintap entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impedir a colocação de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.