Já terminou a reunião entre os parceiros sociais para discutir o aumento do salário mínimo para 2018, mas sem acordo de concertação social.
O valor ficará nos 580 euros em 2018, contra os 557 euros atuais. De resto aquela que era a proposta apresentada pelo Governo no passado dia 5 de dezembro e que agora, sem acordo, tem que definir por portaria. Nessa altura, patrões e representantes de trabalhadores revelaram posições extremadas.
Esta terça-feira, do lado dos representantes dos trabalhadores, Arménio Carlos, da CGTP, frisou que "não conseguimos aqui vamos lutar nas empresas para que o valor mínimo de referência salarial passe a ser 600 euros."
Sobre o facto de não ter havido acordo, Arménio Carlos diz que "o Governo foi obrigado a reconhecer que este tipo de cedências, sistemáticas era inadmissível e imorais. O que continuamos a considerar é que o salário mínimo nacional é uma matéria que tem que ser discutida especificamente e relativamente a outras matérias, como o fundo de compensação do trabalho, não pode ser discutida sem resolver o problema que esteva na sua origem - a introdução da lei que facilitou os despedimentos e a redução das indemnizações. Isso tem que ser revogado."
"O processo do salário mínimo nacional terminou hoje. O Governo anuncia 580 euros. A CGTP vai bater-se, nos locais de trabalho, pelos 600 euros", acrescentou o responsável sindical, referindo que na área do turismo há três grandes contratos de alojamento, restauração e hotelaria, do Algarve e Madeira, que assumiram os 600 euros como referência para o salário mínimo.
As palavras do dirigente da CGTP [que nunca assinou um acordo de concertação relativo ao salário mínimo] deixam ainda mais evidente o braço de ferro entre sindicatos e entidades patronais, concretamente, porque os patrões sempre recusaram qualquer aumento do salário mínimo, até 580 euros, sem contrapartidas. Nomeadamente, uma redução das contribuições das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho - um fundo que foi criado para fazer face a dificuldades que as empresas tenham de pagar salários.
À saída do mesmo encontro, António Saraiva, presidente da CIP, referiu que a Confederação Empresarial de Portugal disse que queriam o cumprimento do Acordo, o que não foi conseguido. "Não havia acordo para assinar. Havia, se quiser, uma adenda à extensão do atual acordo, incorporando o que não se conseguiu cumprir em 2017 [por exemplo, o Fundo de Compensação de Trabalho]", disse.
Estamos permanentemente a agravar os custos das empresas, direta ou indiretamente (...) quando se fala em contrapartidas é uma falsa questão. Os 580 euros nunca estiveram em discussão. É uma imposição do Governo. Faz parte do seu programa", acrescentou Saraiva.
No final do mesmo encontro, o ministro da tutela, Vieira da Silva, disse que as reivindicações propostas ao Governo foram consideradas "impossíveis de satisfazer."
Até havia propostas, de associações de empregadores, que solicitaram que, "para apoiarem, implicitamente, o aumento do salário mínimo para 580 euros, que o Governo se comprometesse a não legislar na área laboral (...) isso é algo que não pode ser pedido a um Governo", acrescentou o ministro.
"Estamos sempre disponíveis para discutir, mas não com uma pressão desta natureza", assegurou o governante.
Sobre o Fundo de Compensação do Trabalho, e sobre o pedido de descida do valor, por parte, concretamente da CIP, Vieira da Silva disse que o valor da descida proposto "não pareceu possível de aceitar."
Vieira da Silva lamenta a falta de acordo para o salário mínimo, mas assegura que isso não prejudica a concertação social.
Há cerca de 730 mil trabalhadores a receberem o salário mínimo - próximo de 23% das remunerações pagas em Portugal.