O número de empresas em ‘lay-off’ tradicional, o previsto no Código do Trabalho, aumentou 12,7% em dezembro, para 283, mas o número de trabalhadores abrangidos diminuiu, segundo mostram as estatísticas da Segurança Social, hoje divulgadas.
De acordo com os dados o número de trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ tradicional recuou 1,6% face ao universo registado no mês anterior, para 6.748.
Apesar do ligeiro recuo, o número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional continuava em dezembro em níveis elevados, sendo este o quinto mês consecutivo com valores acima dos seis mil.
O valor mais alto destes últimos meses foi registado em outubro, mês em que o ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho abrangeu 8.352 pessoas, sendo necessário recuar a 2005 para encontrar um valor mais elevado.
Os mesmos dados revelam ainda que do total de 6.748 trabalhadores em ‘lay-off’, a maior parte (4.463) encontrava-se com suspensão do contrato de trabalho e 2.285 na modalidade de redução de horário.
O ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.
A pandemia de covid-19 levou o Governo a colocar no terreno uma versão simplificada do ‘lay-off’ como forma de apoio à manutenção dos contratos de trabalho. Esta modalidade tinha sido descontinuada em julho, mas foi agora retomada no âmbito do novo confinamento geral, podendo ser requerida por todas as empresas que estão obrigadas a suspender a atividade.