Os alegados responsáveis por uma megafraude fiscal associada ao comércio do ouro e prata, a julgar a partir de sexta-feira no Porto, lesaram o Estado em quase 70 milhões de euros, entre 2014 e 2016, acusa o Ministério Público.

Segundo o processo, consultado hoje pela agência Lusa, oito dos 50 arguidos “deixaram de entregar à autoridade tributária” exatamente 69.371.371,94 euros, no âmbito de um “intrincado esquema de faturação que não correspondia a operações reais com o intuito de lesar o erário público”.

O processo envolve 30 sociedades e 20 arguidos singulares, do Porto e concelhos periféricos, estando em causa a prática dos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Segundo o Ministério Público, o grupo conhecia bem os mecanismos do IVA e do IRC e dominava os meandros do comércio de ouro usado. Tal conhecimento permitiu-lhes colocar em prática um plano que “visava não pagar ao Estado impostos a título de IVA e IRC e, nessa medida, enriquecer o seu património pessoal e das sociedades que geriam, à custa do erário público”.

O plano continha, segundo a acusação, “duas vertentes distintas”, uma delas dirigida à apropriação do IVA, “quer através da simulação de transações quer através da criação de circuitos de faturação a que não estavam subjacentes quaisquer transações efetivas de mercadorias”.

A outra vertente era “dirigida à diminuição do lucro tributável, com o empolamento dos custos baseados em operações não efetuadas da forma titulada pelas faturas”, segundo o processo.

Central nesse processo, por alegadamente ter arquitetado o plano ao pormenor, foi um contabilista certificado de sociedades arguidas, que, entretanto, morreu.

De acordo com a acusação, o homem usava parte dos proventos que recebia para proveito próprio e destinava outra parte “para recompensar as pessoas que angariou para o ajudar”: os chamados testas-de-ferro, pessoas com problemas de sobrevivência que, a troco de dinheiro, “emprestavam” o nome aos “circuitos de papel” engendrados, sem saberem muito bem os riscos que corriam.

A primeira sessão de julgamento está agendada para sexta-feira, no tribunal de São João Novo, encontrando-se igualmente marcada uma segunda data para continuação dos trabalhos, a de 27 de fevereiro.