O CDP-PP optou por centrar a sua intervenção, no âmbito da discussão o Orçamento do Estado para 2017, pela voz do deputado João Almeida, nos temas dos impostos e da Educação. Apesar de João Almeida começar por dizer que o tema das “tabelas” do documento é importante, na medida em que se trata de uma exigência da Lei e não, subentende-se, de um capricho da oposição de direita.
Depois João Almeida seguiu para os temas em concreto, para contrariar o ministro e dizer que "haverá sempre uma redução da despesa efetiva" na Educação. De resto, é nesta área que o CDS-PP continua a dizer que os dados carecem de explicações.
"Fomos ver a variação da despesa efetiva consolidada. Há um aumento de 3,3%, do que é a estimativa de Execução, e para o ano há uma redução de 4%", diz, para justificar porque o seu partido conclui pela redução da despesa na Educação no ano que vem.
Também a carga fiscal "aumenta ligeiramente" em 2017, continua o deputado do CDS-PP.
"Diz que a receita fiscal" na proposta de Orçamento do Estado para 2017 é "extremamente conservadora", continua João Almeida. "Das duas uma: ou há uma alteração substancial do que vai acontecer em 2017, em relação a 2016, porque a de 2016 é revista em baixa, ou qual é o fator que faz com que a expectativa seja conservadora, se o PIB [Produto Interno Bruto] não cresce assim tanto. E se assim é como é que pode dizer que há uma redução da carga fiscal?", questiona João Almeida.
A confirmarem-se os pressupostos do Governo, não diminui carga fiscal. Ela até aumenta ligeiramente", conclui o deputado.
Mais uma vez Centeno responde para dizer que o Governo está a corrigir "suborçamentação muito gravosa" na Educação.
Há um aumento da execução na Educação em 2016, que é inferior aos 3,3%, por causa da questão em contabilidade pública, por pagamentos feitos em 2016, referentes a 2015", justifica Centeno.
"Mesmo corrigindo este efeito, há um aumento da despesa consolidada em Educação", garante Centeno. E insiste que houve uma "suborçamentação muito gravosa" nos últimos anos.
Em resposta à pergunta de João Almeida sobre as explicações dadas a Bruxelas, Mário Centeno, fala sobre as receitas fiscais dizendo que a informação detalhada à Comissão Europeia é “absolutamente correta”.
Em 2015, houve receitas extra “para mostrar serviço” que têm como impacto uma redução da receita fiscal em 2016 “muito significativa”, acusa Mário Centeno, dando como exemplo 125 milhões de euros que terão impacto negativo no IRC.