O Orçamento do Estado para 2018, bem como as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, foram publicados, esta sexta-feira, em Diário da República. A legislação entra em vigor na segunda-feira, 1 de janeiro.
Com o OE2018, no próximo ano haverá mais escalões de IRS, as carreiras da Função Pública serão descongeladas e haverá um novo aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação em sede de IRS para os recibos verdes.
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Aprovado no parlamento a 27 de novembro, em votação final global, o Orçamento foi promulgado em 22 de dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que o documento "não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva".
No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou "quatro chamadas de atenção" ao promulgar o OE2018, incluindo um alerta contra eleitoralismos e um pedido de incentivo ao tecido empresarial.