O Governo deve aprovar hoje em Conselho de Ministros o Programas Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, comprometendo-se com uma aceleração ligeira do crescimento económico e com um excedente orçamental de 0,1% do PIB em 2020.
No Programa de Estabilidade, o Governo deve manter as estimativas de um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, mas acelerar a redução do défice até 2020.
Segundo noticiou a imprensa na quinta-feira, o executivo deve comprometer-se com um crescimento económico de 1,8% e um défice de 1,4% do PIB em 2017 (o que envolverá um ajustamento de cerca de 1.400 milhões de euros), bem mais ambicioso do que o previsto no Programa de Governo, conhecido no final de novembro passado, que antecipava um défice de 2,6% no próximo ano.
A economia deverá melhorar ligeiramente o ritmo de crescimento nos anos seguintes: para 1,9% em 2018, 2% em 2019 e 2,1% em 2020.
Por outro lado, o Governo é agora mais ambicioso na redução do défice que inscreve no Programa de Estabilidade, documento que terá de ser remetido a Bruxelas até ao final do mês.
O défice orçamental deverá reduzir-se para 0,9% do PIB em 2018 e para 0,2% do PIB em 2019. Em 2020, o último ano do horizonte – e da legislatura - o saldo das Administrações Públicas deverá ser positivo, em 0,1% do PIB.
No Programa de Governo, que não tem estimativas de crescimento económico, o executivo previa que o défice fosse de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019 (último ano da previsão).
Por sua vez, o Programa Nacional de Reformas, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker) e entre as principais medidas está a capitalização de mais de 9.000 empresas, a reabilitação urbana de 4.000 edifícios, a redução em 20% do número de pendências na ação executiva cível e a criação de 8.000 camas nos cuidados continuados e 4.800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020, entre outras.
Os dois documentos devem ser discutidos na próxima semana na Assembleia da República e seguir para a Comissão Europeia até ao final do mês.