Centeno: adiamento de solução para o Banif aumentaria custos - TVI

Centeno: adiamento de solução para o Banif aumentaria custos

O ministro das Finanças voltou hoje à comissão parlamentar de inquérito ao Banif e assegurou que resolver o problema em 2016 só num “exercício de ilusão”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que passar para 2016 uma solução para o Banif apenas seria possível num "exercício de ilusão" feito por quem não tivesse "consciência" da "gravidade" da situação do banco.

"O desenho da solução final e a possível resolução do banco torna-se mais claro ao longo de 2015 e a passagem para 2016 seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências", vincou Mário Centeno, no parlamento, citado pela Lusa.

O governante falava no arranque da sua terceira audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que hoje encerra o período de audições com nova vida do titular da pasta das Finanças.

Para Centeno, a "avaliação da urgência" em torno do Banif foi "retomada no momento da passagem de pastas, a 26 de novembro", entre o anterior executivo PSD/CDS-PP e o então formado Governo do PS.

"Por essa ocasião, havia materialmente em cima da mesa um apelo urgente à ação por parte da Comissão Europeia, datado de 12 de novembro, e uma correspondência em que se colocava de forma explícita a discordância entre o Banco de Portugal e o então XX Governo sobre o caminho a seguir. Esta discordância é colocada pelo XX Governo em termos de surpresa porque, supostamente, o Banco de Portugal apresentaria agora argumentos novos", sublinhou o ministro.

E continuou: "Nessa ocasião, de passagem de pastas, foi-me referido que, para que o caso estivesse encerrado antes do final do ano, deveríamos tomar uma decisão até ao dia 01 de dezembro, tínhamos portanto quatro dias para decidir, e a medida seria aplicada até ao fim de semana de 18 de dezembro".

Os primeiros dias do atual Governo foram, diz Centeno, "de uma enorme intensidade em torno do processo Banif", e o ministro reconhece que a intervenção pública no banco, que se iniciou "com a capitalização pública em 2013 e culminou na resolução", aplicada no final do ano passado, representou "uma fatura muito elevada para todos os contribuintes".

"O custo direto para os contribuintes foi aquele que todos hoje conhecemos. A geração e gestão de todo este processo ao longo de três anos não pode ficar sem explicação. Espero que estes meses de audições possam ter contribuído para esclarecer o relatório final. E para esclarecer os portugueses que tiveram de pagar a fatura", sinalizou o governante.

Em 20 de dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um Orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

No total, e retirando os 150 milhões de euros pagos pelo Totta, os custos para contribuintes podem chegar até 3.600 milhões de euros.

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