Descida do Pagamento Especial por Conta em março em risco - TVI

Descida do Pagamento Especial por Conta em março em risco

  • ALM
  • 22 mar 2017, 09:25
António Costa preside à reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Plano B do Governo, para compensar as empresas pela subida do salário mínimo, ainda não saiu do papel e continua no Parlamento, pondo em risco o compromisso assumido pelo Executivo

Faltam 10 dias para o fim do prazo de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas as empresas ainda não sabem como vão calculá-lo ou que valor terão de entregar ao fisco.

Segundo avança o Negócios, o plano B do Governo, para compensar as empresas pela subida do salário mínimo, ainda não saiu do papel e continua no Parlamento, pondo em risco o compromisso assumido pelo Executivo.

Com os prazos para a publicação da lei cada vez mais curtos, as empresas poderão optar por pagar o PEC sem redução, ou esperar para saber se existe um alargamento do prazo de entrega da primeira prestação em março.

A lei que determina a descida adicional no PEC foi apresentada em janeiro depois do chumbo da descida da Taxa Social Única.

O impasse sobre esta matéria afecta cerca de 122 mil empresas.

O valor mínimo do PEC, já aprovado no Parlamento mas ainda sem força de lei, desceu para os 750 euros.

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