Novo Banco: Governo intervirá se houver ilegalidades nos despedimentos - TVI

Novo Banco: Governo intervirá se houver ilegalidades nos despedimentos

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho diz que está a acompanhar processo de reestruturação política e legalmente. Desconhece situações irregulares e salienta o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas não deixará de agir se for caso disso

O ministro do Trabalho desconhece alegadas situações de pressão sobre trabalhadores no Novo Banco, no sentido de forçá-los a aderirem a processos de rescisão por mútuo acordo. Questionado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre essas situações e da ameaça,  em caso de recusa, de esses funcionários integrarem uma lista de funcionários abrangidos pelo despedimento coletivo, Vieira da Silva mostrou desconhecimento que, caso se verifiquem, caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "proceder ao acompanhamento" das mesmas.

"O compromisso que temos é o de garantir o pleno cumprimento da lei, estar atentos para a verificação de qualquer situação de ilegalidade e intervir junto das partes - trabalhadores e empresa - para que casos sociais mais frágeis sejam devidamente protegidos"

Vieira da Silva assegurou, na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social no parlamento que o Governo está a acompanhar "tão intensamente quanto possível" o processo de reestruturação do Novo Banco, que conduziu ao despedimento coletivo de 56 trabalhadores. Um acompanhamento que tem sido feito "do ponto de vista legal, mas também do ponto de vista político", 

Bloco e PCP questionaram o governante sobre se a tutela tem conhecimento de situações de pressão sobre trabalhadores no interior da instituição, no sentido de forçar os trabalhadores a aderirem a processos de rescisão por mútuo acordo e que, em caso de recusa, estejam a ser ameaçados de integrarem uma lista de funcionários abrangidos pelo despedimento coletivo.

Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores do Novo Banco manifestou a sua oposição ao despedimento coletivo de 56 trabalhadores da instituição e condenou o "alheamento" do Governo e das forças políticas perante um banco que "pode ser considerado estatal".

 

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